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O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

O setor de lã fina da Nova Zelândia está sendo impulsionado por um incentivo de NZ$ 36 milhões (US$ 24,35 milhões). O programa, de cinco anos, deverá beneficiar toda a indústria ovina do país, bem como sua economia.

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) lançaram nesta quinta-feira (25) o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. O documento prevê uma série de ações para reduzir a emissão de CO2, diminuir o desmatamento e aumentar a área de floresta. O documento ficará em consulta pública por 30 dias a partir de segunda-feira (29).

O Ministério da Agricultura anunciou ontem (09) a liberação de R$ 20 milhões para o governo gaúcho investir na construção de cisternas e outras ações de prevenção e recuperação das perdas provocadas pela falta de chuvas nas últimas semanas no Estado. Segundo o ministro Mendes Ribeiro, que telefonou ao governador em exercício, Beto Grill, para comunicar a medida, a verba será liberada via Defesa Civil federal.

A Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai começará a negociar esta semana com as autoridades sanitárias mexicanas a abertura do México para a carne ovina.

Uma equipe de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está trabalhando na montagem de um programa nacional para o controle do scrapie, que deve ser finalizado em 2007.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, assume, em nome do governo brasileiro, a presidência do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) para o período 2010/2011. Criado em 2003 no âmbito do Mercosul, o conselho é o foro de discussão e coordenação de ações em políticas públicas para a agricultura dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Rossi assume a presidência do conselho em Santiago do Chile, onde será realizada, a partir desta quinta-feira, 21 de outubro, a 19ª reunião ordinária do órgão.

O desempenho do agronegócio brasileiro no contexto mundial, as exportações por produtos e mercados e a participação de destaque do País junto aos principais importadores agrícolas são algumas das informações reunidas na nova edição do Intercâmbio Comercial do Agronegócio - Principais Mercados de Destino. A publicação, lançada nesta quarta-feira (21), é uma iniciativa da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e da Assessoria de Comunicação Social (ACS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O selo vencedor entra em vigor treze meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Neste período, os produtores podem se regularizar no Mapa. A expectativa é que o consumidor encontre produtos com selo único de orgânicos nos supermercados, já no primeiro semestre de 2010.

Os interessados em obter recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), devem encaminhar suas propostas até 30 de novembro. Serão disponibilizados R$ 1,4 milhão para projetos de pesquisa e difusão de tecnologias para criação de caprinos e ovinos.

Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

O consumo de alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza ficou imune à crise e até se sofisticou no primeiro semestre deste ano. As classes de menor renda, D e E, incluíram cinco itens na lista de compras: achocolatado em pó, caldo, iogurte, leite longa vida e salgadinho. Esse movimento contraria o que normalmente ocorre em outras épocas de aperto econômico, quando os produtos básicos ganham força.

Teve início ontem, 20 de maio, a 80ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). O encontro, que vai até sexta-feira, tem como tema principal "Experiências e papéis nacionais e internacionais na avaliação passada e futura de Um Mundo, Uma Saúde".

A Conab lançou nesta quinta-feira (25), o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SIG), que permite o acesso do público a informações atualizadas pelo site. Segundo o SIG, "o portal vai ao encontro do princípio da transparência, pautado na política de melhoria contínua da gestão pública a serviço do cidadão e da sociedade em geral".

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

Com a introdução da legislação que permite o uso de proteína do leite de cabra na produção de fórmulas infantis, o chefe da Associação de Nutrição Especializada Britânica (BNSA) questionou se as cabras do país podem produzir leite suficiente "para justificar processá-lo em pó".

Foi confirmado que a fase técnica está superada e somente falta que se abra o período legal para comentário, para o qual não há uma data anunciada. Embora o Uruguai seja um país livre de aftosa com vacinação, os EUA somente permitirão a entrada em seu mercado de carne ovina desossada e maturada, para evitar até o risco mais mínimo.

Considerando a necessidade de equipe específica para gestão e execução das atividades do Programa Estadual de Sanidade Ovina do Rio Grande do Sul (Proeso), a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio publicou, na última quinta-feira (14), a Portaria nº. 256/2013 que cria o Grupo Técnico (GT) para atuar nestas ações.

No dia 28 de abril, o Uruguai dará um passo fundamental para a entrada da carne ovina nos Estados Unidos, quando as autoridades sanitárias uruguaias se reunirão com as autoridades norte-americanas, informou o El País. Neste encontro será feita a redação da norma que será logo posta em consulta pública por 60 dias. A variação para estimar a data de habilitação deste mercado está no tempo de elaboração desta norma.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

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