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A ABEXPO (Associação Baiana dos Expositores), a ACCOBA (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia), o Sistema FAEB/SENAR e o SEBRAE, realizaram o Congresso Internacional da Produção Pecuária, no qual o FarmPoint esteve presente. O Congresso teve como tema central "Integração, Oportunidade e Sustentabilidade". Neste evento foram abordados temas relevantes nas áreas de bovinocultura de corte, bovinocultura de leite e ovinocaprinocultura, com enfoque no produtor empreendedor e nas inovações tecnológicas e científicas que tem alavancado grandes descobertas nas respectivas áreas no país e no mundo. Um das palestras na área de ovinocaprinocultura foi concedida pelo engenheiro agrônomo e gerente do Projeto Riocon e frigorífico Baby Bode, Yuri Lyra, que abordou o tema: "Integração agroindústria x produtor rural na ovinocaprinocultura". Confira o resumo da palestra!

Arrendamento e subarrendamento rural

postado em 06/10/2010

Um dos contratos mais usuais no meio rural é, sem sombra de dúvidas, o arrendamento rural. Este contrato enquadra-se no conceito de contrato típico, pelo fato de a legislação agrária assim o definir. Posto isto, compete-nos conhecê-lo profundamente, aprendendo como deve ser elaborado e o mais importante, quais regras podem nele se fazer constar.

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

Extensionistas da chamada pública de assistência técnica e extensão rural (Ater), do contrato entre a Emater e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram no Território da Cidadania Central, na região de Ji-Paraná, um curso para capacitação em curtimento de peles de ovinos. O curtimento é o processo pelo qual a pele passa para se transformar em substancias estáveis, imputrescíveis capazes de durar anos, preservando suas características naturais.

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

Em menos de dois anos após o repasse dos primeiros animais aos agricultores, o Programa Alagoas Mais Ovinos já registra 21% de crescimento do rebanho. Segundo o levantamento, 1.113 animais de qualidade genética superior nasceram a partir das matrizes que estão com os agricultores, cedidas por meio de um contrato de empréstimo.

Se você quer esclarecer suas dúvidas sobre contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais, participe do Curso Online AgriPoint, Contratos Agrários, arrendamentos e parcerias rurais , que inicia no dia 20 de maio.

A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

Um novo relatório da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e do Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura indica um crescimento de 37% do rebanho do Programa Alagoas Mais Ovinos.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

Para todos participantes do curso online sobre leis trabalhistas, que teve início dia 25 de setembro, contratar e demitir um trabalhador respeitando a legislação do trabalho será muito mais fácil.

O Programa Alagoas Mais Ovinos é viável, já está apresentando resultados positivos e, junto com o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), vai aumentar em 10 mil o número de animais ovinos e caprinos no Estado. A afirmação é do diretor técnico da Cooperativa de Agricultores Familiares de Delmiro Gouveia (Coofadel), Pedro Soares Neto.

Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.

O Programa Alagoas Mais Ovinos apresentou resultados antes mesmo do prazo esperado e já chega à segunda fase, na qual os agricultores beneficiados em 2009 e 2010 com o repasse dos animais começam a devolver as ovelhas ao Estado e ao Arranjo Produtivo Local (APL). Agora, os animais recolhidos, todos fêmeas e com genética melhorada, serão repassados a agricultores que não tinham sido contemplados na primeira fase.

Agricultores familiares do município de Delmiro Gouveia receberão, nesta quinta-feira (5), mais de 350 ovelhas e carneiros do Programa Alagoas Mais Ovinos, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri, Edson Maruta, os animais serão entregues por meio de um contrato de empréstimo. "Após um período de dois anos de carência, cada família terá que devolver um filhote desses animais por ano, que será usado para incluir outros agricultores no Programa", destacou.

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