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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

Embrapa apresenta projeto do PAC

postado em 11/03/2008

O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já foi apresentado ao Ministério do Planejamento pelo diretor-presidente da empresa, Sílvio Crestana. O documento contém as metas que a empresa pretende atingir.

O ex-diretor administrativo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Alexandre Magno Franco de Aguiar, é o novo presidente da estatal. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União (DOU) publicado ontem (28). Aguiar esteve à frente da administração da estatal por dois anos.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O paulista Wagner Rossi será empossado, nesta quarta-feira (31), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Rossi substitui Reinhold Stephanes, que ficou à frente do ministério durante três anos e retorna à Câmara dos Deputados para cumprir o mandato de deputado federal. Graduado em direito e administração de empresas, com especialização em economia e educação, Rossi, de 67 anos, presidia, desde 2007, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

O Fórum Mundial da Água terminou neste domingo em Istambul mostrando a clara divisão entre os países participantes do encontro no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano. Durante a semana, aproximadamente 25 mil pessoas discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, reciclagem de águas residuais, distribuição e gestão da água.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

O ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, provocou apreensão e arrancou aplausos durante sua participação em um talk show com 120 grandes empresários e produtores rurais no AgriForum 2006, na Ilha de Comandatuba, na noite de sexta-feira.

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram ontem (28) que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

Países detentores de terras e países que sabem que precisarão importar alimentos no futuro se enfrentam na ONU em relação à compra de terras. O escritório das Nações Unidas propôs uma espécie de acordo internacional para regular como a compra de terras por estrangeiros deveria ocorrer, mas o projeto é atacado por todos os lados. O Brasil argumenta que o acordo é insuficiente para lidar com o fenômeno. Já para americanos e chineses, um acordo pode até ser debatido, mas não pode tornar-se um obstáculo aos investimentos.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O mundo terá de aumentar a produção de alimentos em 50% até 2030 e dobrar até 2050 se não quiser sofrer com a escassez nas próximas décadas. O alerta é do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à alimentação, Olivier de Schutter.

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) a produção de biocombustíveis pode colocar em risco o acesso a alimentos pelos setores sociais mais pobres da América Latina e do Caribe. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (14) no primeiro dia da 30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe, que vai até sexta-feira no Itamaraty, em Brasília.

Apesar de empenhado em adotar medidas para reduzir os impactos da crise financeira global sobre o campo, o governo recomendou, ainda que de forma preliminar, a elevação da tarifa antidumping nas importações do glifosato da China. Matéria-prima de agrotóxicos, o produto é amplamente usado nas principais culturas agrícolas, por produtores familiares e empresariais.

Terminou na tarde desta terça-feira a 8ª edição do Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG, concluindo as novas diretrizes para o 9º Congresso em 2010, em torno da necessidade de se criar políticas públicas. Nesta edição, a sustentabilidade e a crise mundial foram os temas que nortearam os debates.

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