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Depois do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje (29), com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. Apesar da previsão tranquila de dois votos favoráveis para cada manifestação de veto da oposição - que combate o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez -, Lula entrou pessoalmente na negociação.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O Fórum Mundial da Água terminou neste domingo em Istambul mostrando a clara divisão entre os países participantes do encontro no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano. Durante a semana, aproximadamente 25 mil pessoas discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, reciclagem de águas residuais, distribuição e gestão da água.

O Brasil ameaça não endossar as conclusões de uma reunião de ministros de Agricultura na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ocorrerá na quinta e na sexta-feira em Paris, o que certamente abrirá um confronto com países ricos. O que está em jogo é como a produção de alimentos - e as políticas nacionais e internacionais que a regem - terão de se adaptar a novos desafios.

O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, criticou o conceito da Amazônia Legal, por abranger municípios de Mato Grosso e Tocantins, cujo principal bioma é o cerrado. "O conceito Amazônia Legal passou a ser usado até se pintar de verde todo o Mato Grosso, todo o Tocantins e parte do Maranhão. Aí, criou-se uma confusão", afirmou. Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão fazem parte da Amazônia Legal. Essa classificação é usada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para fazer o monitoramento por satélite da floresta.

No próximo dia 23 de junho, às 08 horas, na Fazenda Santa Rita, a Embrapa Caprinos e Ovinos realizará leilão de ovelhas mestiças de Somalis e mestiças de Santa Inês, com prenhez confirmada e parição prevista para o mês de julho.

No próximo dia 23 de junho, às 8 horas, na Fazenda Santa Rita, a Embrapa Caprinos e Ovinos realizará leilão de ovelhas mestiças de Somalis e mestiças de Santa Inês, com prenhez confirmada e parição prevista para o mês de julho. Serão ofertados 12 lotes com 5 animais, com valor inicial de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e 8 lotes com 10 animais pelo valor inicial de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os valores são por cada lote.

As autoridades mexicanas confirmaram o envio de uma nova missão no Uruguai para destravar a entrada de carne ovina desossada e maturada. Os inspetores buscarão comprovar no Uruguai que a situação sanitária informada em seus documentos são cumpridas com rigor. Esse passo faz parte da chamada análise de risco, a instância técnica mais importante antes da abertura do mercado.

Após quase seis anos de espera, a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831, de 23/12/2003) começa a ganhar elementos para efetivamente ser aplicada. Em junho, o governo publicou três instruções normativas (INs) que detalham as regulamentações da lei. Até o fim do ano, deverão ser publicados mais três textos, que estão em fase de finalização.

Eleito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma âncora verde fundamental para sustentar o crescimento da economia nos dois últimos anos de seu mandato e minimizar o impacto da crise mundial, o setor do agronegócio terá uma nova injeção de recursos nos próximos dias.

Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em breve. Técnicos das secretarias da Fazenda e da Agricultura estão trabalhando no projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na comercialização dos produtos colhidos e dos animais criados nas propriedades gaúchas. Em fase final de elaboração, a nova sistemática deve entrar em testes em maio. No mês de outubro está prevista a realização de um projeto-piloto - primeiramente nas cadeias de suínos, aves e bovinos - e, a expectativa dos técnicos é de que a obrigatoriedade possa vigorar em 2010.

Os governos dos Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália começam a se preocupar com os níveis de subsídios dados pelo Brasil para a agricultura. Hoje, diplomatas desses países vão questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o volume de apoio do Estado brasileiro ao setor agrícola. Por décadas, foi o Brasil que questionou de forma intensa os subsídios dos países ricos.

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível no site da receita federal. O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s do dia 28 de setembro.

A Irlanda anunciou uma série de medidas visando simplificar alguns aspectos do Sistema Nacional de Identificação de Ovinos.

Segundo notícia do jornal gaúcho Correio do Povo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestará o mandado de segurança impetrado pelo ovinocultor catarinense Vitor Sopelsa para expor seus ovinos na Expointer deste ano em Esteio (RS). O criador ganhou liminar judicial para levar 11 exemplares Texel ao evento, que começa dia 25. O ingresso de animais de fora do RS é vetado pela portaria estadual 49.

Consultor em questões ambientais, Eder Zanetti aborda em artigo exclusivo a importância da marca Brasil de qualidade ambiental, que precisaria, segundo ele, "estar refletida nas cadeias produtivas e de prestação de serviços nacionais que vão para o mercado globalizado, uma forma de garantir competitividade, emprego e renda para uma população que pratica desenvolvimento sustentável". Para isto, explica as complexidades que envolvem um projeto nacional de tamanha envergadura.

Para atender o contrato de empréstimo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial (BIRD), para execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), torna público o Processo Seletivo de Consultores Individuais para a realização de diagnóstico da cadeia produtiva de ovinos e caprinos no Estado.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

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