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A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

Existe uma taxa de câmbio ideal?

postado em 30/03/2010

Já decorridos três meses no ano de 2010, uma pergunta persiste tanto no meio acadêmico quanto no meio empresarial: Qual a taxa de câmbio ideal? A resposta para tal pergunta não é tão simples, pois envolve uma série de interesses como os dos exportadores, importadores, governo e por fim da população.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

Cafeicultores de Manhuaçu/MG e municípios próximos estão diversificando as atividades e assegurando uma outra fonte de renda. Além do café, cultura tradicional da região, eles estão investindo na caprinocultura de leite. Nos meios técnicos, a nova atividade é considerada ideal para o perfil da agricultura familiar, detentora de pequenas propriedades. Isso porque a criação de cabras não demanda grandes áreas de pastagens, nem muita mão de obra, podendo garantir um lucro fixo, sem comprometer a produção de café que, como apontam os especialistas, é sazonal e sofre as oscilações do preço de mercado. Na avaliação da coordenadora de Caprinovinocultura da Emater-MG, Cinthya Oliveira, o número de produtores de leite de cabra tende a crescer em todo o Estado.

13 de maio - dia do Zootecnista

postado em 13/05/2010

No dia 13 de maio comemora-se o dia do Zootecnista. Apesar da Zootecnia ser um ramo de conhecimento que surgiu na França em 1848, no Brasil o primeiro curso universitário foi fundado em 1966, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Como temos observado, a Zootecnia vem crescendo a cada ano e muitos profissionais vêm se destacando no mercado de trabalho, mostrando que a tão falada profissão do futuro, passa a ser a profissão do presente, em função da grande expansão do setor agropecuário e dos resultados técnicos, econômicos e financeiros das empresas voltadas para o agronegócio, que possuem forte atuação de Zootecnistas.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

Não é mais necessário haver tanta guerra entre o ambientalismo e os produtores rurais. Isso parece uma daquelas loucuras. Fazemos hoje o que era preciso fazer nos anos 80. Ninguém mais pode discutir a integração natureza-agricultura-ser humano.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural, incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. "Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural", ressalta.

E a função social da propriedade?

postado em 03/08/2009

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

O município de Livramento, que possui o maior rebanho ovino do Rio Grande do Sul, com cerca de 500 mil animais (já teve 900 mil, mas a crise da lã diminuiu a criação), poderá transformar-se na Capital Estadual da Produção de Ovinos, conforme projeto de lei protocolado, segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Miki Breier.

O leitor João La Farina, do frigorífico Campestre, de Brasília, Distrito Federal, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Raquel Maria Cury Rodrigues, analista de mercado do FarmPoint, entrevistou no III Simpósio de Ovinocultura realizado em Dourados/MS Paulo de Tarso dos Santos Martins, zootecnista e coordenador da cadeia de ovinos e caprinos do MT Regional. Na entrevista, Paulo falou sobre inovações tecnológicas na ovinocaprinocultura, respaldo e fomento da atividade e qualificação de mão de obra. Confira o vídeo da entrevista!

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Produtores de leite de cabra querem uma legislação federal específica para o setor. Para vender derivados no mercado, eles precisam seguir as mesmas regras da bovinocultura de leite e adquirir maquinário para uma produção muito acima da realidade. Para a presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite), Aurora Gouveia, esse é o grande obstáculo para o crescimento da atividade. Ela diz ainda que, por causa disso, muitos produtores acabam ficando na ilegalidade.

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