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A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Na última semana de abril, quando os preços dos ovinos caíram dramaticamente, o que tem minado ainda mais a já precária confiança dos pecuaristas, surgiu um informe importante sobre o setor ovino europeu, onde se pede uma ajuda por cabeça ovina. O documento, elaborado pelo deputado irlandês, Liam Aylward, para o Parlamento Europeu, expõe o frágil estado em que se encontra o setor: rendas baixas de produtores, um consumo cada vez mais débil e uma crescente competição do mercado internacional.

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje - Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

O setor ovino-caprino da União Européia (UE) se encontra em um importante declive estrutural devido à baixa do consumo, aumento dos custos de produção, à competição com Austrália e Nova Zelândia e sua grande vulnerabilidade a epizootias como a doença da língua azul. Um estudo da consultora Ernest&Young estima que se não forem tomadas medidas, a produção de ovinos e caprinos pode baixar entre 8-10% até 2015.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou ontem, no Congresso Nacional, o primeiro balanço de seu programa de fortalecimento e crescimento institucional. A empresa investiu 85% dos R$ 134,5 milhões do Orçamento da União para desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do sistema nacional.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (4/4) que o Governo brasileiro leve uma proposta de preservação mundial das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, no Rio de Janeiro. Presente ao debate, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da presidente da CNA e disse que "a senhora tem uma aliada nesta proposta de proteção das APPs globais.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo, que o governo reforce a sua política de subvenção como forma de auxiliar o produtor rural, dando menos ênfase às tradicionais prorrogações de dívidas, que segundo ela trazem um custo elevado para a União.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Considerado um dos setores prioritários na estratégia do governo de tentar minimizar o impacto da crise financeira mundial no crescimento do país no ano que vem, o agronegócio apresentou nesta semana sua fatura à equipe econômica.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a agricultura não será atingida pelos cortes temporários no orçamento da União para 2009. Em Brasília, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a redução da meta de superávit primário a partir de 2010 - que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

A economia brasileira deverá crescer 2,9% neste ano, afirma relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Apesar da desaceleração, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do país ficará acima da média mundial de crescimento, que será de apenas 1% em 2009.

Para evitar contingenciamentos e demora no repasse de verbas federais, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT) propôs que os recursos destinados à saúde animal e vegetal tenham um percentual fixo e sejam vinculados ao Orçamento da União.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

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