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A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

Se não houver nenhuma reviravolta de última hora, a conferência climática de Copenhague deve se encerrar neste final de semana com um acordo fraco, que adia para 2010 a definição da estratégia de combate ao aquecimento global para 2010. Em meio a divergências, principalmente entre EUA e China, as principais medidas devem ficar para serem resolvidas em outra reunião, possivelmente no meio do ano que vem.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, sofreram na madrugada desta quinta-feira, 17, uma derrota sem precedentes ao perder a votação no Senado do projeto de lei do governo que determinava o aumento dos impostos sobre as exportações agrícolas argentinas.

O Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai subsidiará com valores de até US$ 8.000 por projeto os produtores que apresentarem planos de gestão para a produção ovina. O período para envio irá de 15 de julho a 17 de agosto. O projeto será realizado pela Direção Geral de Desenvolvimento Rural e visa incentivar produtores com experiência na ovinocultura e interessados em iniciar a atividade.

O Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA rejeitou por unanimidade o projeto do governo Barack Obama que previa um corte no subsídio dado aos produtores agrícolas. A proposta de eliminar os pagamentos diretos aos fazendeiros com faturamento anual superior a US$ 500 mil reduziria quase pela metade o programa de assistência aprovado no ano passado dentro da Farm Bill, a lei agrícola.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

Cedendo às pressões ruralistas, a presidente da Argentina Cristina Kirchner enviou ontem à noite ao Congresso um projeto de lei sobre o aumento nos impostos das exportações de commodities agrícolas, a fim de que ele seja debatido.

Um senador e um deputado dos Estados Unidos estão propondo projetos de lei semelhantes para cortar das despesas do governo cerca de US$ 41 bilhões em subsídios agrícolas, incentivos para conservação de terras e apoio a programas federais de nutrição.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.

Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

Agricultores argentinos declaram que estão decididos a pressionar o Congresso nesta semana. Pretendem sensibilizar os parlamentares em relação aos efeitos das sobretaxas sobre as exportações de produtos agrícolas. Eles pleiteiam a redução de impostos sobre as exportações de soja. A decisão de recorrer ao legislativo ocorre após obterem poucos avanços nas tentativas de romper um impasse com o governo de Christina Kirschiner que tem abalado os mercados de grãos.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

Os produtores da Argentina devem retomar imediatamente as vendas externas, já que o projeto de lei que determinava aumento dos impostos aplicados às exportações de produtos agrícolas, na ordem de 35%, foi rejeitado. Isso pode resultar em queda nos preços das commodities e disputa de mercados com o Brasil.

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