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Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

A integração das atividades agropecuárias exercidas nas áreas de sequeiro com as irrigadas nos sertões baiano e pernambucano do São Francisco representa um formidável potencial de benefícios econômicos, sociais e ambientais ainda hoje negligenciado nos projetos públicos e privados implantados nessas duas áreas. Somente na área do dipolo Petrolina-Juazeiro já são cerca de 80 mil hectares irrigados e mais de 20 mil em implantação e/ou programados. Na prática, já existe uma forte interdependência entre as duas áreas, embora, os perímetros públicos se apresentem como verdadeiros guetos de riqueza rodeados de favelas de pobreza e de subdesenvolvimento.

Pela manhã os produtores tiveram oportunidade de acompanhar a apresentação dos resultados parciais do projeto de pesquisa bem como assistir palestras relacionadas à produção de ovinos em pastagens e estratégias alimentares para os períodos de entressafra com os pesquisadores Cesar Poli (UFRGS) e Patrick Schmidt (UFPR). Na oportunidade o doutorando Fernando Hentz apresentou os principais resultados da pesquisa e justificou a importância do planejamento e profissionalismo para a atividade.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.

A Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados realizará amanhã (25), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Caprinovinocultura, a pedido da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

A Espanha perdeu 23.000 fazendas de ovinos nos últimos 5 anos, segundo cálculos dos produtores, devido à baixa rentabilidade pelo aumento nos alimentos animais e em outros insumos e pela queda do consumo de carne no país considerada como "um luxo" para o consumidor em tempos de crise.

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

A trégua dada pelos produtores argentinos ao governo de Cristina Kirchner durou pouco mais de 20 horas. A expectativa é de retomada de diálogo hoje. Os protestos, incluindo bloqueios de estradas, além de provocarem desabastecimento de alimentos, constituem-se no maior desafio já declarado por um setor ao governo do casal Kirchner.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

Os nova-iorquinos viram na semana passada algo raro dentro dos limites da cidade: ovinos pastando. Em cooperação com a Associação Americana da Indústria Ovina, trinta ovinos foram levados de uma fazenda em Meadowland, no norte do Estado de Nova York, ao Bryant Park, como parte da campanha promocional da lã, "Campaign for Wool", uma iniciativa do Príncipe Charles de Gales, iniciada em 2008 para promover as vantagens dos ovinos no mundo todo.

Sobre as negociações climáticas

postado em 26/08/2010

A reunião da Convenção da ONU para Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida na primeira semana de agosto em Bonn, Alemanha, marca o meio do caminho entre as Conferências das Partes (CoPs) de Copenhague e Cancun. Apesar da sensação de fracasso após Copenhague, os avanços técnicos dos grupos de trabalho do Protocolo de Kyoto em Bonn podem representar um novo fôlego para as negociações e expressam a vontade de que o Protocolo seja renovado, principalmente por parte dos países em desenvolvimento.

Muito além de Copenhague

postado em 18/12/2009

Não há dúvidas de que a reunião de Copenhague será um importante ponto de partida. As amarras políticas que precisam envolver os Estados Unidos, China, Índia, Brasil, União Européia, dentre outros players centrais nessa negociação, começarão a desenhar uma nova ordem mundial que passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do clima.

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira (27), sua proposta de texto de conciliação para a lei. O novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.

Em audiência pública, nesta terça-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre projeto que estabelece subsídio anual a produtores rurais, especialistas pedem zoneamento ecológico-econômico do País e políticas de garantia de renda.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

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