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O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

A organização neozelandesa Meat and Wool New Zealand disse que existem algumas evidências de que o consumo de carne de cordeiro está aumentando nos Estados Unidos, mas que é necessário mais trabalho para melhorar os preços.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne na quarta-feira (10) para votar dois acordos: o que cria o Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul. O comitê coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitários que possam afetar a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.

Um senador e um deputado dos Estados Unidos estão propondo projetos de lei semelhantes para cortar das despesas do governo cerca de US$ 41 bilhões em subsídios agrícolas, incentivos para conservação de terras e apoio a programas federais de nutrição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, propôs na última quinta-feira (06) uma parceria ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para as medidas de defesa sanitária animal e vegetal que constam em uma proposta que vem sendo elaborada pela entidade. O objetivo destas ações, em fase de discussão, é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e o aprimoramento da legislação existente para que os produtos agropecuários se adaptem às exigências do mercado internacional e conquistem novos mercados.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente na qual consta um Real Decreto pelo qual se atualizam as normas sobre identificação e registro dos animais das espécies ovina e caprina.

Uma proposta para melhorar a condição do agronegócio no País é a criação do Simples Rural. A informação foi apresentada pela senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, nesta quarta-feira (18) durante debate sobre os desafios e as oportunidades do agronegócio frente à conjuntura econômica atual. A discussão fez parte do primeiro painel de palestras do Seminário Inovação no Agronegócio, promovido pelo Sebrae, evento que segue até 20 de março em Brasília.

Iniciativa do governo federal de estímulo à redução de CO2, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) vai estar em dois painéis durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).

Os EUA apresentaram ontem um plano baseado em dois pilares visando uma reforma na regulação do sistema financeiro do país. Um deles é o fortalecimento do Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) e o outro é a consolidação do sistema regulador. A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas não deve ser aprovada antes de dezembro. Pela proposta, o FED teria mais poderes do que hoje. A instituição ficaria responsável pela regulação de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos hedge e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. "O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e olhar a fundo onde seja necessário", esclareceu o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o mercado financeiro reagiu com indiferença ao anúncio. O índice Dow Jones subiu 0,38% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,79%.

A proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentada quarta-feira aos fiscais federais agropecuários, que estão em estado de greve desde o início do mês, é de equiparação dos vencimentos da categoria aos dos fiscais sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equiparação se baseia na semelhança entre as atividades desenvolvidas por ambas.

Uma declaração sobre segurança alimentar global estava sendo negociada ontem (07), em Roma, entre o G-8 (sete países ricos e a Rússia), o G-5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul) e alguns países africanos. Nações desenvolvidas e emergentes vão se comprometer a examinar esquemas para estocagem internacional de alimentos e a monitorar a especulação nos preços para evitar a recorrência de crises alimentares.

Lençóis Paulista está sediando até domingo, 20 de outubro, a 26ª Expovelha - Exposição e Feira de Ovinos do Estado de São Paulo, no Recinto de Exposições "José Oliveira Prado" - Lençóis Paulista/SP.

Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em breve. Técnicos das secretarias da Fazenda e da Agricultura estão trabalhando no projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na comercialização dos produtos colhidos e dos animais criados nas propriedades gaúchas. Em fase final de elaboração, a nova sistemática deve entrar em testes em maio. No mês de outubro está prevista a realização de um projeto-piloto - primeiramente nas cadeias de suínos, aves e bovinos - e, a expectativa dos técnicos é de que a obrigatoriedade possa vigorar em 2010.

Criação de um índice global de desenvolvimento sustentável, que permita a abertura de mercados para países que adotam práticas ambientais corretas, além de um fundo internacional para financiamento e difusão de tecnologia que contribua para o desenvolvimento agrícola e pecuário com respeito ao meio ambiente. Essas são duas das propostas do setor agropecuário para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.

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