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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou ontem (13/9) que o Brasil terá sérias dificuldades de contribuir para a redução da fome no mundo, em 50% até 2020, meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), caso não seja aprovada a proposta de atualização do Código Florestal, em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública realizada para escutar o posicionamento de juristas sobre o novo Código, apresentou dados que comprovam que o Brasil é exemplo de preservação ambiental para o mundo, com 61% de seu território preservado com vegetação original, utilizando apenas 27,7% do território para a produção de alimentos.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se na noite da última terça-feira (23/8), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar uma proposta de política agrícola voltada para a renda dos produtores rurais e para a estabilidade da produção de alimentos no País.

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje - Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta terça-feira (5/7), no Senado, a aprovação pela Casa do novo Código Florestal brasileiro e refutou a proposta de cientistas de adiamento da votação da matéria. Lembrou que a atual legislação prejudica a produção agropecuária ao criminalizar 95% dos produtores rurais de todo o País e que o papel do Senado, nesse contexto, é o de "colocar nos eixos o setor mais importante da economia nacional".

O agronegócio brasileiro não cresce mais por falta de capacidade portuária para escoamento, problema que dificulta a produção agropecuária em algumas regiões do País. O alerta foi feito pelo consultor de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada, nesta terça-feira (05/07), para debater os problemas do sistema portuário nacional.

O presidente do grupo francês Casino, Jean Charles Naouri, se reuniu na noite desta segunda-feira com Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reforçar sua posição contrária à fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. A reunião foi reservada e os executivos não deram entrevista à imprensa após o encontro.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Setores agroindustriais estão preocupados com a possível fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e a operação brasileira do Carrefour. Representantes de fornecedores de leite longa vida, trigo, carne bovina e café torrado e moído consideram que a alta concentração do varejo é negativa em termos de negociação, por causa da perda do poder de barganha. Também pode ser ruim para o consumidor final, na avaliação desses setores, pois a concentração nem sempre representa preços mais baixos nas prateleiras dos supermercados.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

Os produtores iniciaram uma inédita onda de antecipação de pagamentos de suas dívidas. Acostumado aos pedidos de rolagem das dívidas, o Banco do Brasil, maior operador de crédito rural do país, já registra "retornos voluntários" superiores a 10% dos empréstimos ao setor. O BB, cuja carteira rural soma R$ 75 bilhões, informa ter recebido 60% dos débitos renegociados em épocas de crise climática e de renda no período 2004-2007.

Os milhares de produtores rurais que participaram da mobilização em prol da alteração do Código Florestal, nesta terça-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguem de volta para suas cidades de origem confiantes na atualização do Código Florestal. Partem com a certeza que conseguiram mostrar ao Congresso Nacional a necessidade de atualização do Código. Durante o dia, os participantes, vindos de todos os Estados do País, tiveram a oportunidade de conversar pessoalmente com seus parlamentares e pedir apoio durante a votação.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Com o propósito de buscar apoio do Ministério Público para combater o abate clandestino de suínos, caprinos e bovinos em São Luís (MA), o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, realizou, na última quarta-feira (12), visita institucional à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos. De acordo com o titular da Semapa, a situação dos abatedouros clandestinos é preocupante por se tratar de uma questão de meio ambiente e principalmente de saúde pública.

A comunidade AgriPoint continua crescendo, e atingiu neste mês de dezembro a marca de 200.000 usuários cadastrados nos portais BeefPoint, MilkPoint, FarmPoint e CaféPoint, reunindo profissionais que atuam nos vários elos das cadeias produtivas da carne, leite, ovinos e caprinos e café, além de estudantes, representantes de consultorias, instituições de pesquisa e ensino, frigoríficos, indústrias de laticínios, instituições governamentais, indústria de insumos para a produção, empresários, assessores de imprensa, entre outros.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

A indústria de lã australiana está intensificando os esforços para impulsionar seus negócios na China. Recentemente, a Austrália fez algumas visitas (varejistas, marcas e designers chineses) e pretende lançar a maior promoção de lã já realizada.

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