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Na tarde da última terça-feira, 13, o vice-governador Jackson Barreto recebeu em seu gabinete uma comissão composta por representantes dos criadores de caprinos e ovinos de todo o estado. No encontro, presenciado ainda pelo secretário de Estado da Agricultura, José Sobral, os visitantes apresentaram demandas com o objetivo de alavancar a produção e ampliar o mercado do qual fazem parte.

O Brasil quer se tornar um dos membros diretivos do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-Estar dos Animais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). Com isso, o país pretende conseguir mais recursos para erradicar a febre aftosa na América do Sul até 2020. Esse é o principal objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na 6ª Reunião do Comitê Consultivo do grupo. O encontro acontece nesta terça e quarta-feira, 13 e 14 de dezembro, em Paris, na França.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

O Brasil assume na última sexta-feira, 9 de dezembro, a presidência do Comitê Veterinário Permanente do Mercosul (CVP). A entidade é formada pelos cinco países do bloco (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e pela Bolívia com o objetivo de fortalecer a sanidade animal da região. A nomeação ocorrerá durante a 3ª Reunião Ordinária do CVP, que ocorre em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

A produção líquida de carne de ovinos e caprinos da União Europeia (UE) reduzirá 2,4% em 2012, para 847.000 toneladas, enquanto que em 2011, ficará em 868.000 toneladas (-0,8% com relação a 2010), segundo as últimas previsões da Comissão Europeia. Os dados mostram que a UE importará 245.000 toneladas de carne ovina e caprina em 2012, 13,9% a mais que em 2011, quando as compras alcançarão 215.000 toneladas.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro foi aprovado e os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, hoje no Senado.

A Espanha perdeu 23.000 fazendas de ovinos nos últimos 5 anos, segundo cálculos dos produtores, devido à baixa rentabilidade pelo aumento nos alimentos animais e em outros insumos e pela queda do consumo de carne no país considerada como "um luxo" para o consumidor em tempos de crise.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

A Austrália provavelmente não conseguirá aumentar sua cota de carne ovina para União Europeia (UE) em um futuro imediato, disse o gerente de serviços comerciais e mercados internacionais do Meat and Livestock Australia (MLA), Andrew McCallum. "Nõs realmente não sabemos, várias pessoas estão reiterando a nosso Governo que aumentar a cota na UE é a prioridade comercial número um da indústria de carne ovina australiana".

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

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