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Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

Goiás se prepara para aderir até fevereiro de 2010 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com a medida, o controle das atividades de saúde, inspeção, fiscalização e vigilância de animais passa a ser desempenhado por um sistema único e padronizado pelos critérios do governo federal.

Em 25 de setembro, publicamos a notícia: CMN prorroga linha de crédito para lã e leite que informa a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de lã ovina e mel, e a autorização da contratação de LEC para leite de ovelha e cabra. Confira as condições da LEC.

Conforme proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), a prorrogação, até 30 de junho de 2010, da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de mel e lã ovina. O CMN também autorizou a contratação de LEC para leite de ovelha e de cabra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

Com a meta de ampliar o acesso à tomada de crédito e incrementar o capital de giro de agroindústrias, unidades produtoras de equipamentos agrícolas e cooperativas, o Banco Central determina que metade dos recursos da linha de crédito de R$ 10 bilhões, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 16 de abril, seja repassada para bancos públicos federais.

Em pleno século XXI fazer Reforma Agrária ao moldes do século XIX, pela força, está totalmente fora de moda e de alcance. A sociedade de hoje, com muito mais acesso à informação pela mídia em geral e pelo avanço da Internet, está mais preparada que a de 25 anos atrás, quando o MST começou.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

A agroindústria em geral, as fabricantes de máquinas e implementos agrícolas e as cooperativas agropecuárias receberam a boa notícia de que o governo aprovou a abertura de uma linha de financiamento de capital de giro de R$ 10 bilhões no BNDES. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN aprovou um conjunto de medidas de apoio ao setor, num valor total de R$ 12,6 bilhões.

A Embrapa vai instalar um centro de pesquisa em Sinop, a 500 km de Cuiabá/MT. O Conselho de Administração (Consad) da empresa autorizou a implantação da unidade, prevista no Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa, o PAC da Embrapa.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

O Sensor Econômico mostra os setores com preocupações diferentes. O agropecuário, por exemplo, avalia que o PIB brasileiro não deve crescer este ano e que, nas trocas externas, a tendência será de queda no superávit comercial do país. O motivo seria queda esperada nas exportações e o aumento moderado das importações.

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) terá, em 2009, R$ 1,45 bilhão, 11,5% mais que no ano anterior. Os recursos foram garantidos pelo Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa, o PAC da estatal. Além da verba assegurada pela União, a Embrapa conta com recursos extra-orçamentários de origem pública e privada.

A urolitíase é uma enfermidade que ocorre com freqüência em pequenos ruminantes. Os concentrados energéticos, em especial os grãos (milho, sorgo, trigo, arroz, soja etc.), são muito ricos em energia, proteínas e fósforo, porém, são pobres em fibra efetiva, predispondo ao surgimento da urolitíase. Quando as dietas são predominantemente constituídas por grãos ocorre diminuição do tempo de ruminação (cerca de quatro vezes menos que em uma dieta rica em volumosos), diminuindo, então, a produção de saliva.

Esta dica é um trecho do primeiro módulo do curso Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que tem inicio no dia 05 de novembro. Aprenda neste curso online como reconhecer as características que distinguem os tipos de empregados, segundo os critérios estabelecidos em lei; as diferenças entre empregado urbano, rural e doméstico; os procedimento para admissão e remuneração; as formas de contratos e rescisões de contrato de trabalho e como evitar ações trabalhistas em sua propriedade.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Até a primeira semana deste mês, foram aplicados R$ 61,5 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural Privado. O montante já supera todo o valor comprometido no ano passado. "A expectativa é que todo orçamento do programa (R$ 160 milhões) para 2008 seja utilizado já que o pico das contratações de seguro rural está apenas começando", avalia o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Welington Soares de Almeida.

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