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A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

Com base nas sucessivas indicações de que a crise mundial já teria superado o "fundo do poço", pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, responsáveis por índices de exportação do agronegócio estimam ritmo mais acelerado de crescimento para as transações internacionais já neste semestre. Em suas análises, contudo, ponderam sobre duas situações que poderiam limitar essa recuperação.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul publicou nos últimos meses, portarias elevando a pauta fiscal de vários produtos agropecuários. "A elevação da pauta fiscal definida sem seguir os critérios de preço do mercado prejudica a competitividade", analisa a assessora econômica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS - FAMASUL, Adriana Mascarenhas. A economista defende que o Governo Estadual deve consultar as instituições que trabalham com a comercialização dos produtos agropecuários para ter uma referência real do preço de mercado.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

Entra em vigor a nova pauta para comercialização de gado caprino, conforme pesquisa realizada pela coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda. Cabra e bode para abate tiveram redução de 9,09%, enquanto que o destinado à cria apresentou queda de 6,7% no preço.

Depois de quase dez anos da publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Instrução Normativa nº 3, que regulamenta o abate humanitário de animais de produção, o tema bem-estar animal volta a ganhar força com um programa inédito de capacitação de frigoríficos e fiscais agropecuários federais ligados à indústria. A iniciativa é do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps), lançado recentemente pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e pelo Mapa, que pretende reciclar boas práticas de produção nas fases pré-abate e abate e, com isso, elevar a qualidade da carne produzida no País.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Atualmente, o estado de São Paulo é o principal centro consumidor dos produtos lácteos de origem caprina. Tal fato se deve ao elevado poder de compra e a busca por alimentos mais saudáveis por parte dos consumidores daquele Estado quando comparados aos de outras regiões do país. Também, outros mercados potenciais vêm se desenvolvendo nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília.

No próximo dia 2 de abril de 2009 terá lugar a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Abate Humanitário - STEPS, em Brasília. É o marco inicial que resulta do Termo de Cooperação, firmado em janeiro de 2008 pelo MAPA e pela WSPA, e visa implementar melhorias para o bem-estar dos animais de produção no Brasil.

Com as condições econômicas globais se deteriorando mais e sinais de que a economia doméstica do Brasil está estagnada, o Economist Intelligence Unit agora espera que o Produto Interno Bruto (PIB) do país se contraia, ainda que modestamente, em 2009. Isso ocorrerá apesar das medidas de estímulo do Governo e afrouxamento monetário. Apesar das previsões de recuperação do crescimento em 2010, a severa retração econômica neste ano e o aumento do desemprego que acompanha isso complicarão as políticas presidenciais, reduzindo as chances de reeleição do partido político atual.

O leitor do FarmPoint Vladmir Pereira Farias, produtor de ovinos de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, enviou um comentário ao artigo "SAG da carne ovina brasileira: resultados 2008 e perspectivas".

Contrariando a "crise internacional" e retração dos investimentos no setor, quatro frigoríficos de Mato Grosso do Sul de bovinos e um de ovinos, com Serviço de Inspeção Federal instalados, voltaram a abater e já estão contratando pessoal.

Os produtores rurais argentinos, em conflito com o governo desde o ano passado devido à política de elevar imposto sobre as exportações, poderão realizar neste mês um novo protesto para pedir apoio frente a uma forte estiagem que está destruindo as lavouras e matando os animais.

O aumento da produtividade de um rebanho está relacionado com a qualidade do material genético usado na propriedade. Assegurar ao produtor rural a procedência e a sanidade de sêmen e embriões adquiridos, com o objetivo de incrementar a produção, é a prioridade da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/Dfip) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

A senadora Kátia Abreu tomou posse na noite desta terça-feira, 16/12, como nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propondo a afirmação dos produtores rurais na sociedade brasileira através de rupturas no modo do produtor se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global.

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