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A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Com o lançamento do Plano Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, o governo Tarso Genro testa a capacidade de responder a um problema histórico - as periódicas estiagens. O projeto chega com elogios pelos avanços em relação ao anterior e críticas por não estar combinado à política ambiental.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), afirma que a aprovação do texto gerará muitas mudanças para o campo e para a cidade. Ele aponta inclusive que haverá perdas de áreas produtivas.

As atividades de fiscalização que vêm sendo promovidas pelo MAPA na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai receberam o reforço de fiscais agropecuários de todo o país para evitar a entrada do vírus de febre aftosa. O governo estadual também está organizando uma seleção para a contratação emergencial de mais 35 médicos veterinários.

Ministério da Agricultura apoia a produção de alimentos com características exclusivas. A certificação confere qualidades específicas do local de produção, o que atribui reputação, valor e identidade própria, além de distinguir os produtos em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

As medidas de fiscalização adotadas pelo MAPA na divisa com o Paraguai seguem sendo reforçadas nos quatro estados da região. O objetivo das ações é evitar a introdução do vírus de febre aftosa notificado pelo país vizinho na mesma data.

A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas.

A meta de crescimento de 5% para a economia em 2012, defendida pela presidente Dilma Rousseff, pode ficar só no discurso. Já há previsões da área econômica do próprio governo, que não são divulgadas publicamente, que indicam expansão ao redor de 3,5%, segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo.

O Brasil quer se tornar um dos membros diretivos do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-Estar dos Animais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). Com isso, o país pretende conseguir mais recursos para erradicar a febre aftosa na América do Sul até 2020. Esse é o principal objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na 6ª Reunião do Comitê Consultivo do grupo. O encontro acontece nesta terça e quarta-feira, 13 e 14 de dezembro, em Paris, na França.

O zootecnista e consultor Walter Celani Jr. enviou um comentário para a enquete proposta pelo FarmPoint na semana passada: "Qual será o principal desafio para a ovinocultura brasileira em 2012?". Acesse e leia a carta na íntegra e participe deixando o seu comentário!

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) começaram a ser organizar para a deflagração de uma paralisação por tempo indeterminado.

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