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Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

Denominação de origem protegida e indicação geográfica consistem na utilização do nome de uma região ou localidade para designar um produto dela originário cujas características devem-se ao meio geográfico específico, fatores naturais, culturais e humanos. O uso dessa denominação confere aos seus detentores um direito específico de propriedade industrial, é uma garantia quanto à origem de um produto e/ou de suas qualidades e características regionais (INPI, 2008).

Objetivando o desenvolvimento da ovinocaprinocultura na Bahia, foram assinados no dia 26 de março os primeiros contratos de financiamento que incluem a conclusão dos frigoríficos de Jussara, Pintadas e Juazeiro, com a garantia de pleno funcionamento dessas unidades agroindustriais; e a aquisição de matrizes de qualidade, para melhoramento genético do rebanho. O Estado está destinando R$ 14 milhões ao projeto de verticalização do setor, sendo que R$ 6,7 milhões serão liberados pelo governo estadual.

A ovinocultura é um ramo do agronegócio que tem apresentado destaque nos últimos anos, sendo considerada como atividade de rápido giro do capital investido com lucratividade (SEABRA, 2004). Entretanto, essa afirmação vem sendo feita algumas vezes sem embasamento sólido, já que as pesquisas sobre resultado econômico da atividade são praticamente inexistentes.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Seus objetivos são garantir a sustentação de preços dos produtos, estimular a diversificação da produção agropecuária dos pequenos produtores e articular as diversas políticas de crédito e comercialização agrícola. O Programa dá condições ao agricultor familiar de manter suas atividades e de contratação de novos financiamentos para a próxima safra.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A oferta de leite cresceu tanto que a Paraíba passou a exportar o excedente para estados vizinhos. Além de contribuir na redução da pobreza e da indigência, o programa também incrementou a cadeia agropecuária paraibana. Atualmente são 5,1 mil produtores de leite fornecedores, mais especialmente de leite de cabra.

Seminário que acontece amanhã na Embrapa Agroindústria Tropical, em Fortaleza (CE) buscará a inclusão de alimentos nordestinos tradicionais no mercado de produtos com indicação geográfica. Entre eles está a manta de carneiro da região dos Inhamuns.

Em reunião no dia 31 de julho com as chefias das divisões técnicas das unidades da federação no Ministério da Agricultura, em Brasília, o ministro Reinhold Stephanes disse que a defesa agropecuária é uma prioridade no governo e anunciou uma série de propostas, entre elas a intensificação da inspeção de origem animal e vegetal e o desenvolvimento de parcerias com o setor privado.

Há seis meses um grupo de produtores rurais do sertão pernambucano formou um condomínio para criação de cabras leiteiras. Eles contam com duas áreas de confinamento com 185 animais, cada um produzindo em média dois litros e meio de leite por dia. A meta é chegar a quatro litros diários.

A ministra da Agricultura e Alimentação da Irlanda, Mary Coughlan, anunciou um pacote de medidas para apoiar o setor ovino e garantir seu futuro, já que considera de grande importância para preservar a economia rural e o meio-ambiente no país.

As lojas da rede Zaffari em todo o Rio Grande do Sul começam a comercializar nesta semana a carne de cordeiro Herval Premium. A demanda inicial é de 90 carcaças diárias.

Com selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) o abatedouro Frigoivan poderá comercializar os produtos dentro de Sombrio (SC) com garantia de inspeção sanitária. O primeiro abatedouro de gado, suíno e ovino a ser legalizado no município já tem a licença ambiental da Fatma e terá capacidade de processar até 15 animais por semana.

Durante a II Reunião Internacional de Identificação Eletrônica Animal ocorrida em Ávila, na Espanha, foi discutido o importante papel deste tipo de identificação na rastreabilidade da pecuária, bem como no programa espanhol de genotipagem de ovinos.

O crescimento de 48% nas importações de carne ovina entre 2005 e 2006, saltando de 4,7 mil toneladas para 7 mil toneladas, de acordo com dados do MDIC, aponta para um crescimento do consumo na opinião dos produtores brasileiros.

Em junho será realizado um fórum das cadeias de ovinos e caprinos. A iniciativa é da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), numa parceria com a Embrapa, Associação Brasileira de Criadores de Caprinos (ABCC), Sebrae e Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos.

De olho no crescimento da ovinocaprinocultura no Brasil, surgem novos investidores no setor. Entre eles o ex-presidente da AmBev, Magim Rodriguez, que durante a abertura da 4ª Feira Internacional de Caprinos e Ovinos (Feinco) promoverá o primeiro leilão do seu rebanho da raça Santa Inês (Mumbuca).

Durante o período seco do ano (maio-outubro) os produtores sofrem com a falta de pastos, e a maneira para aliviar a escassez de alimento se encontra no fornecimento de silagem ou feno para os animais.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

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