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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.
O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

O Banrisul e o Marfrig devem firmar convênio para oferecer a criadores gaúchos uma linha de crédito para financiar a compra de ovinos para engorda. A proposta deve ser concluída em tempo para a temporada de verão. De acordo com o diretor do banco, Bruno Fronza, o projeto está em fase avançada.

Com o objetivo de aportar dinheiro para capital de giro, evitando que o produtor rural se desfaça indevidamente de animais para atender a compromissos financeiros, o Banco do Brasil criou duas linhas de crédito, atendendo reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Secretaria da Agricultura.

Estamos chegando no mês de outubro de 2010 e muitos produtores rurais nem pensaram sobre o seu Imposto de Renda que será entregue em 2011. Várias justificativas são dadas por parte dos produtores rurais para ainda não terem estruturado o seu Imposto de Renda 2010/2011.

Depois de intervir para escoar 10,9 milhões de toneladas de milho do mercado - quase todo o volume destinado à exportação - e de ver os preços do produto subirem mais de 30% desde julho em algumas regiões do país, o governo federal estuda fazer leilões para empresas consumidoras de milho. O objetivo é dar uma sinalização de preços ao mercado, evitando "explosões" de alta.

A campanha pela limitação do tamanho das propriedades rurais a 1 mil hectares no país ganhou ontem (15) o primeiro apoio público de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha pelo limite da propriedade da terra, comandada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária, prevê a "incorporação automática" do excedente de terra privada ao patrimônio público. A campanha, que tem MST, Contag e CUT entre os fundadores, estima que 50 mil propriedades rurais seriam afetadas pela limitação - o equivalente a 2,8% das terras do país.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

Ivan Saul, Médico Veterinário e Mestre em Medicina Veterinária pela UFPEL - Pelotas /RS. Atuei como professor universitário na área de biologia e fisiologia celular e no presente, voluntariamente aposentado, sinto falta da sala de aula e desfruto a vida criando "ovelha lanada" em clima subtropical.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), uma lei que autoriza a criação do Fundo de Catástrofe. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva. O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução.

Sobre as negociações climáticas

postado em 26/08/2010

A reunião da Convenção da ONU para Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida na primeira semana de agosto em Bonn, Alemanha, marca o meio do caminho entre as Conferências das Partes (CoPs) de Copenhague e Cancun. Apesar da sensação de fracasso após Copenhague, os avanços técnicos dos grupos de trabalho do Protocolo de Kyoto em Bonn podem representar um novo fôlego para as negociações e expressam a vontade de que o Protocolo seja renovado, principalmente por parte dos países em desenvolvimento.

No último dia 13, o FarmPoint esteve presente no I Encontro de Lideranças do Setor da Ovinocaprinocultura do Estado de São Paulo, durante a 4ª Expo N.O.B.R.E, em Bauru/SP. O evento contou com a participação de representantes de várias entidades relacionadas à ovinocaprinocultura e assuntos de relevância foram apresentados e discutidos. Confira o resumo do evento!

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (7) que o governo federal estuda maneiras de limitar a compra de terras produtivas no Brasil por estrangeiros. Lula não deu detalhes de como isso será feito. Informou apenas que as medidas estão em estudo pelos ministérios da Justiça e da Defesa.

A Green Lamb do Brasil é uma empresa fundada com o objetivo de viabilizar toda a cadeia produtiva da ovinocultura no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, possibilitar que micro, pequenos, médio e grandes produtores rurais, criadores ou não de ovinos, empreendedores e investidores, possam entrar no mercado da pecuária que mais cresce hoje no Brasil. Confira a entrevista exclusiva realizada pelo FarmPoint com Letícia Piccoli Pfitscher, médica veterinária, instrutora do SENAR e diretora técnica da Green Lamb Brasil e Marcelo Spinola Viana, analista de sistemas, tecnólogo em técnicas digitais e diretor administrativo e operacional da Green Lamb do Brasil.

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