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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O evento ocorreu em Bruxelas nos dias 8 e 9 de outubro, e contou com vários especialistas e membros do setor ovino de vários países. Os discursos de Mariann Fischer Boel e Rolf Eriksson foram apresentados na Parte I. Acesse e confira os pontos principais dos discursos - Parte II.

Bruxelas foi sede nos dias 8 e 9 de outubro do Fórum Internacional de Carne Ovina para Produtores e Indústria, que contou com a presença de vários especialistas e membros do setor ovino de vários países, entre eles, a comissária de Agricultura da União Europeia (UE), Mariann Fischer Boel; o secretário de Estado do Ministério da Agricultura da Suécia, Rolf Eriksson; o membro do Parlamento Europeu, do Comitê da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Liam Aylward; e o presidente do Meat & Wool New Zealand (MWNZ), Mike Petersen. Acesse e confira os pontos principais dos discursos - Parte I no evento.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo, que o governo reforce a sua política de subvenção como forma de auxiliar o produtor rural, dando menos ênfase às tradicionais prorrogações de dívidas, que segundo ela trazem um custo elevado para a União.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a agricultura não será atingida pelos cortes temporários no orçamento da União para 2009. Em Brasília, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a redução da meta de superávit primário a partir de 2010 - que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou ontem, no Congresso Nacional, o primeiro balanço de seu programa de fortalecimento e crescimento institucional. A empresa investiu 85% dos R$ 134,5 milhões do Orçamento da União para desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do sistema nacional.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

A economia brasileira deverá crescer 2,9% neste ano, afirma relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Apesar da desaceleração, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do país ficará acima da média mundial de crescimento, que será de apenas 1% em 2009.

Os países da União Européia (UE) apoiaram a ampliação para 152 milhões de euros (US$ 195,95 milhões) - com relação aos 136 milhões de euros (US$ 175,32 milhões) atuais - do orçamento para os planos de vacinação de ruminantes contra a febre catarral ovina, conhecida como doença da língua azul.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

Considerado um dos setores prioritários na estratégia do governo de tentar minimizar o impacto da crise financeira mundial no crescimento do país no ano que vem, o agronegócio apresentou nesta semana sua fatura à equipe econômica.

O setor ovino-caprino da União Européia (UE) se encontra em um importante declive estrutural devido à baixa do consumo, aumento dos custos de produção, à competição com Austrália e Nova Zelândia e sua grande vulnerabilidade a epizootias como a doença da língua azul. Um estudo da consultora Ernest&Young estima que se não forem tomadas medidas, a produção de ovinos e caprinos pode baixar entre 8-10% até 2015.

Na última semana de abril, quando os preços dos ovinos caíram dramaticamente, o que tem minado ainda mais a já precária confiança dos pecuaristas, surgiu um informe importante sobre o setor ovino europeu, onde se pede uma ajuda por cabeça ovina. O documento, elaborado pelo deputado irlandês, Liam Aylward, para o Parlamento Europeu, expõe o frágil estado em que se encontra o setor: rendas baixas de produtores, um consumo cada vez mais débil e uma crescente competição do mercado internacional.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

Segundo notícia do Estadão/Agronegócios, com informações da Dow Jones, a Suécia enviou uma carta à Comissão Européia cobrando que "subsídios e cotas de produção deveriam ser eliminados no longo prazo a fim de que a agricultura européia seja mais orientada pelo mercado".

Para evitar contingenciamentos e demora no repasse de verbas federais, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT) propôs que os recursos destinados à saúde animal e vegetal tenham um percentual fixo e sejam vinculados ao Orçamento da União.

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