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Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

A Seagri, através da Adab, acompanhou todo o processo de implantação do frigorífico, desde a elaboração do projeto, inspeção do terreno até a liberação para funcionamento. "A Adab é responsável pelo cumprimento da Portaria nº 304 do Ministério da Agricultura (Mapa), que tem como objetivo garantir a qualidade da carne no abate e no transporte", afirma o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto. A meta da agência é ampliar o número de municípios no Estado com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE, para combater o abate clandestino e a comercialização da carne não inspecionada.

A Prefeitura de Salgueiro (PE), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, vai realizar entre os dias 30 de julho e 2 de agosto a 3ª Exposição e Feira Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocapri). Pelo terceiro ano consecutivo, a exposição acontecerá no Parque de Exposições Gumercino Filgueira Sampaio e contará com a parceria do Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Sebrae, Embrapa Semi-Árido, FAEPE e FACHUSC.

Os líderes do G-8 (sete economias mais industrializadas e Rússia), do G-5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul), da Austrália, Indonésia e Coreia do Sul concordaram em assumir o compromisso de concluir a Rodada Doha em 2010 e retomar as negociações a partir do ponto em que foram suspensas, em julho do ano passado.

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.

Produtor rural: vilão ou herói?

postado em 09/06/2009

Em cinco de junho passado, dia mundial do meio ambiente, a Folha de São Paulo publicou um suplemento especial sobre o tema, onde uma das matéria, baseada em pesquisa do Datafolha mostra que o brasileiro culpa o fazendeiro por desmatamento. A pesquisa revela que 7 em cada 10 pessoas acredita que os fazendeiros têm muita responsabilidade com relação a devastação da floresta.

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

As melhores linhas de financiamento direcionadas ao agronegócio podem ser conferidas no estande da Desenbahia durante a Bahia Farm Show 2009. Dentre elas está o Programa de Desenvolvimento Agropecuário (ProAgro), criado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico especialmente para atender às demandas dos produtores, seja para aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas, seja para crédito voltado ao custeio de sua produção.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

O setor de ovinocaprinocultura será beneficiado com R$ 25 milhões em recursos não-reembolsáveis, além de mais de R$ 100 milhões em financiamento, até 2012. O pacote de medidas faz parte do convênio para a criação do Comitê Estadual para Integração da Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura da Bahia - Bioma Caatinga. O programa é uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cooperação Espanhola, Fundação Banco do Brasil, Sebrae e CUT.

Sabemos que do universo de áreas utilizadas pela agropecuária nacional temos um grande percentual de áreas degradadas ou com baixa produtividade ou que o capim está morrendo como o que tem acontecido com o Braquiarão nos estados do norte do país.

Sílvio Crestana confirmou ontem sua saída definitiva do comando da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), após quatro anos no cargo, afirmando que a pressão familiar pesou mais do que o pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua permanência no posto.

Em pleno século XXI fazer Reforma Agrária ao moldes do século XIX, pela força, está totalmente fora de moda e de alcance. A sociedade de hoje, com muito mais acesso à informação pela mídia em geral e pelo avanço da Internet, está mais preparada que a de 25 anos atrás, quando o MST começou.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

O secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, anunciou que a Seagri está finalizando uma planta padrão para construção de frigoríficos, atendendo às exigências da Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, visando combater o abate clandestino. Para tanto impõe normas à construção dos equipamentos e a existência de câmaras de refrigeração.

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