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Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, a emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional. O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações, "mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse o deputado.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

A segunda estimativa com os impactos da estiagem sobre a safra de verão do Paraná, divulgada ontem (13) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura do Estado, mostrou que a colheita de grãos, que poderia chegar a 21,58 milhões de toneladas, será 5,06 milhões de toneladas menor. A quebra, de 23,4%, é uma das maiores já registradas em campos paranaenses.

O mercado brasileiro reduziu mais uma vez a estimativa para a inflação este ano, mas deixou inalterada as projeções para a taxa básica de juros. De acordo com pesquisa feita pelo Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, 25, analistas reduziram para 6,34% a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que baliza a política de metas de inflação no País. Apesar da mudança no cenário de curto prazo, o quadro para 2009 continua o mesmo.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

O Banco Central aprovou na semana passada, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução que introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo é harmonizar o MCR com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2013.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

Sem surpresas, o relatório de novembro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) trouxe redução de quase 3 milhões de toneladas na produção mundial de soja mundial, que deve, portanto, ser de 235 milhões de toneladas na safra 2008/09. Como ajuste, o órgão americano também reduziu a demanda por esse grão, de 235 milhões de toneladas para 233 milhões. Para o milho, o USDA prevê uma queda de consumo desse grão em rações para 488 milhões de toneladas, ante as 490 milhões previstos em outubro.

No seminário "Mudanças Climáticas Globais e seus Efeitos na Agricultura, Recursos Hídricos e Saúde Pública", que acontece hoje na sede do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em São Paulo, especialistas discutirão os impactos do aquecimento global nos três segmentos (agricultura, oferta de água e saúde pública) por meio de palestras e mesas redondas.

Os preços globais dos alimentos se estabilizaram em agosto em níveis próximos aos atingidos na crise alimentar de 2008, e os estoques globais de grãos devem encolher este ano, à medida que a produção cai abaixo do necessário, disse a agência para alimentação das Nações Unidas (FAO) na última quinta-feira.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Atendendo a uma das principais reivindicações do setor agropecuário, o governo federal ampliou em 75% o valor do subsídio ao seguro rural, considerado importante instrumento para evitar quebra de produtores, diante de prejuízos decorrentes de alterações climáticas, como estiagem e geadas. A quantidade de dinheiro envolvido passou dos R$ 400 milhões, das safras anteriores, para R$ 700 milhões.

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