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Artigos e notícias

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Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Sai o pasto degradado, entra lavoura

postado em 28/09/2011

Este ano a área de soja em Mato Grosso, principal produtor da leguminosa, deve crescer 200 mil hectares em relação à safra passada. Tudo em cima de pastagens degradadas. No noroeste de São Paulo, em Araçatuba, os canaviais avançaram, de cinco anos para cá, exclusivamente em áreas de pasto - a região, conhecida como Terra do Boi, vai deixando para trás o epíteto, dada a quantidade de usinas de açúcar e álcool que por ali se instalaram - pelo menos 15. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, as pastagens que têm resistido ao avanço da cana e, mais recentemente, do eucalipto, são as ocupadas por criações de bovinos de alta genética. O restante do pasto, boa parte degradada, está sendo rapidamente "convertido", jargão que no campo quer dizer "ocupado por lavoura".

Fustigados pela campanha de ONGs ambientalistas contra o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, parlamentares da bancada ruralista passaram a adotar a mesma estratégia dessas organizações de questionar financiadores do setor agropecuário no país. Os ruralistas resolveram usar a tática de constranger empresas com relações próximas a ONGs ambientalistas.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

No próximo dia 19 de maio acontece a cerimônia de posse do pesquisador Evandro Vasconcelos Holanda Júnior como chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O evento será a partir das 10 horas, no auditório da Unidade, e contará com a presença do diretor-executivo da Embrapa, José Geraldo Eugênio de França e do assessor da diretoria, Fernando Campos.

No domingo, 21, em uma grande estrutura montada na praça de eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju, foram abertas a 7ª Exposição Nacional da Raça Santa Inês e a 6ª Exposição Especializada em Ovinos e Caprinos de Sergipe, onde estão expostos em torno de 1,5 mil animais de alto padrão genético vindos de vários estados do país.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) selecionou quase 300 projetos em Arranjos Produtivos Locais (APL) ligados a associações de produtores de baixa renda para apoio financeiro na região Nordeste. "São recursos sem reembolso, ou seja, sem ressarcimento por parte das associações", explica o chefe do departamento regional do BNDES no Nordeste, Paulo Guimarães.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro).

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

Um impasse entre os estados brasileiros pode encarecer ainda mais os fertilizantes para os produtores. Tudo porque foi rejeitada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação de um convênio entre os estados que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. O Confaz reuniu-se no dia 24 de abril, e a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso rejeitou a proposta de prorrogação até 31 de dezembro do convênio 100/97.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

As auditorias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para combater fraudes em leite, carne de aves e pescado foram intensificadas em 2009. No caso do leite, foram 27, contra 16 em 2008. Dessas, três apresentaram irregularidades, como indícios de fraudes ou reincidência de estabelecimentos que descumpriam a legislação. No setor de carne de aves, dados apontam que foram coletadas, neste ano, 556 amostras de produtos contra 270 no ano passado. Os resultados indicam redução de 20% nas não conformidades encontradas em 2009.

Por intermédio do Banrisul, o governo do Estado liberou recursos de R$ 12 milhões para a 5ª Feira Nacional de Agronegócios do Sul (Fenasul), que se inicia nesta quarta-feira (27) e segue até o domingo (31), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Desse valor, R$ 8 milhões são destinados para máquinas e R$ 4 milhões para animais. O produtor rural poderá financiar matrizes e reprodutores de bovinos registrados ou certificados, terneiros, terneiras, vaquilhonas, ovinos, suínos e caprinos, além de máquinas, equipamentos e implementos agropecuários.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

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