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A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou ontem o imposto de importação dos ácidos sulfúrico e fosfórico, usados na produção de fertilizantes para a agricultura. Os dois itens pagavam 4% de alíquota, mas agora fazem parte da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) e ficam isentos da cobrança por seis meses.

O governo argentino decretou, ontem, situação de emergência agropecuária nas zonas castigadas pela seca, uma das mais graves da história do país vizinho. Segundo a presidente Cristina Kirchner, os produtores ficam isentos do pagamento de impostos durante um ano. A ação era reivindicada por agricultores como forma de compensar as perdas provocadas pela morte de quase 1,8 milhão de cabeças de gado e pela devastação de mais de 50% das plantações de trigo e milho.

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

Caso mantenha o ritmo de expansão, de 2,81% nos três primeiros meses de 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro pode fechar 2008 com um crescimento acima de 10%.

A partir deste sábado (1º de novembro), produtores mineiros de ovinos e caprinos estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado.

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, a emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional. O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações, "mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse o deputado.

Os insumos utilizados para alimentação de animais na pecuária serão isentos da cobrança de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conforme a emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, a desoneração do PIS/PASEP e da Cofins contempla as rações concentradas, suplementos minerais, concentrados e ureia pecuária.

As propostas da Sociedade Rural Brasileira (SRB) para o Plano Amazônia Sustentável e para o futuro do agronegócio brasileiro foram entregues ao ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, ontem (1º), em Brasília, pelo presidente da SRB, Cesário Ramalho da Silva.

Os integrantes do Conselho Regulador do Programa Cordeiro Herval Premium, Antônio Camelato Voltan e Felipe Azevedo de Souza, solicitaram ontem (1º) ao secretário da Agricultura do RS, João Carlos Machado, apoio para criação de uma legislação para regularizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de ovinos no estado.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Os Estados Unidos se tornaram mais defensivos na negociação agrícola da Rodada Doha, querendo agora mais proteção para seus agricultores, numa mudança de posição que alarma países exportadores como o Brasil. Washington está cada vez mais enterrando a já combalida negociação para a liberalização global de comércio.

A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

Durante as operações de ontem, a moeda norte-americana chegou a ser negociada a R$ 1,699. Fechou a R$ 1,701, após recuar 1,05%. Essa é a menor cotação desde o R$ 1,70 cravado em 15 de outubro, quando a moeda foi negociada no preço mais baixo desde setembro de 2008. No mês, o dólar acumula desvalorização de 3,19%. Em 2009, a moeda americana tem perdas de 27,12% diante do real.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Os produtores rurais argentinos voltaram às estradas em protesto contra os impostos sobre as exportações de soja. O movimento começou sábado (21), vai durar uma semana e pretende interromper a comercialização de grãos e carne. Só caminhões com leite, frutas e hortaliças estão autorizados a passar pelos piquetes armados pelos agricultores com tratores, máquinas agrícolas, pneus, cordas e animais.

O veterinário Araquém Pedro Dutra Telles assumiu a presidência do Conselho Técnico da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, na última quinta-feira, em Bagé (RS). Atual presidente da Federação Brasileira de Criadores de Ovinos Tipo Carne, Telles está assumindo funções técnicas na Arco, dentro de um processo de reformulação administrativa.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

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