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"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos decidiu pedir o apoio da Câmara Temática de Insumos Agropecuários para resolver o problema de falta de antígenos nos laboratórios credenciados pelo Mapa. As substâncias usadas para diagnosticar doenças em caprinos e ovinos só são produzidas no Exterior. E a escassez desse material seria também um entrave à implantação do Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que a busca de recursos para o seguro rural, a defesa agropecuária e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão metas da sua gestão à frente da pasta. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada após a posse, nesta terça-feira, 23 de agosto, na sede do ministério.

Irmão gêmeo

postado em 02/02/2009

Ao comemorar 25 anos, o MST enfrenta grave dilema. O bonde da história exige sua mutação. É impossível manter sua ideologia e preservar seus métodos num mundo diferente daquele que o criou. Por essa razão, há tempos o MST constrói a fábrica de sem-terra na periferia urbana. Nem isso, porém, funciona mais. O emprego e o Bolsa-Família tomaram o lugar da arruaça.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

A produção de carne ovina vem crescendo de forma acelerada. No que se refere ao Brasil, a ovinocaprinocultura precisa de mudanças estruturais significativas. Esses e outros cenários estão no Estudo de Mercado Externo de Produtos Derivados da Ovinocaprinocultura lançado neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). O estudo é resultado de um encaminhamento feito pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da qual o Sebrae faz parte. O objetivo da publicação é analisar o fluxo internacional da carne ovina e caprina e as oportunidades de negócios para o Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro foi aprovado e os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, hoje no Senado.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

O Conselho Federal Regional da Patagônia, na Argentina, está impulsionando a continuidade da Lei 25422, relativa a recuperação da pecuária ovina, já que o Conselho considera a lei "um instrumento indispensável" para o desenvolvimento da atividade na região. Esse foi o pedido dos representantes das províncias patagônicas durante uma reunião realizada na cidade de Buenos Aires.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

A regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, pois permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

A Embrapa Caprinos e Ovinos instituiu a sua Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua). O colegiado especial, de natureza consultiva, normativa, educativa e deliberativa, foi formado no fim do mês de dezembro passado com a finalidade assessorar a chefia geral da Unidade quanto ao cumprimento das normas de utilização de animais em pesquisas, de acordo com a legislação vigente, atendendo, inclusive, as normas internacionais, conforme explicou a pesquisadora Ana Clara Cavalcante, chefe adjunta de Pesquisa & Desenvolvimento da entidade, em exercício.

Paulo Schwab, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos, apresenta um balanço das atividades de 2009 realizadas pela ARCO. Cumprindo um plano de trabalho elaborado no início da atual gestão, a ARCO chega em 2010 apresentando importantes conquistas aos seus associados.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Os deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reconheceram, durante audiência pública no dia 25, a importância social e o potencial econômico da produção de caprinos e ovinos para o Brasil. Tanto que assumiram o compromisso de apoiar e defender as melhorias necessárias para o desenvolvimento das atividades.

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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