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Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

Após anunciar uma nova linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões para ajudar agroindústrias com problemas de capital de giro, o governo definiu alguns critérios internos para a concessão desses empréstimos. A orientação é usar a linha somente para reforçar o caixa de empresas e cooperativas, garantindo o pagamento de fornecedores de matéria-prima, como pecuaristas e produtores de cana, e de direitos trabalhistas.

Turbulências afetam agroindústrias

postado em 23/12/2008

Para muitas agroindústrias que atuam no Brasil, o incerto cenário para os negócios em 2009 é apenas mais uma preocupação, e talvez a menor delas. Já há muitas companhias com problemas financeiros ou resultados negativos em 2008, e fontes do setor afirmam que os casos já conhecidos são apenas uma amostra de uma realidade que assusta empresários e executivos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Negociadores brasileiros na OMC e o setor agrícola comemoraram ontem (23) uma concessão dos EUA em relação aos subsídios que a Casa Branca concede a seus fazendeiros. Os americanos concordaram com o cálculo pedido pelo Brasil e outros países emergentes para estabelecer o teto dos subsídios agrícolas por produto.

O Friforte duplicará a produção de carne caprina, para 60 toneladas mensais, em Juazeiro (BA). Localizado no Distrito Industrial do São Francisco, a fábrica já conta com certificação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e atenderá a demanda da região, que engloba 70% do rebanho baiano de caprinos.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Desde o aprofundamento da crise financeira global, o governo ampliou em R$ 19 bilhões a oferta de crédito para a criação de novas linhas de financiamento e antecipação de recursos usados para injetar liquidez no setor rural, informou na quarta-feira (26) o Ministério da Fazenda.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

A liberação de crédito rural no primeiro bimestre do ano-safra 2008/09 está mais lenta do que o habitual. Mesmo com uma elevação de 2% no volume emprestado em relação ao ciclo anterior, o desembolso efetivo de dinheiro para a chamada agricultura empresarial apresentou uma queda de 9,8% neste início do novo ano-safra.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

O Ministério da Agricultura da Espanha (MAPA) se comprometeu com as principais organizações de agricultores a destinar 300 milhões de euros (US$ 445,72 milhões) em cinco anos a um plano de reestruturação do setor ovino para enfrentar o aumento do preço dos alimentos animais.

O Conselho de Agricultura e Pecuária da Espanha autorizou o pagamento de uma ajuda para compensar as desvantagens específicas que afetam os produtores de ovinos solicitada em 2012 uma vez verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos para sua concessão.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Fazenda (MF) autorizaram, por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem, a concessão de crédito para a comercialização de maçã, pêssego, mel, lã e fécula de mandioca. A verba será amparada pela Linha Especial de Crédito (LEC).

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

O novo orçamento do Ministério da Agricultura começa a se desenhar depois dos últimos cortes estabelecidos pela equipe econômica. A secretaria-executiva da pasta fixou nesta segunda, dia 03, uma redução de 15%, equivalente a R$ 56,5 milhões, na contratação de bens e serviços e despesas com a concessão de diárias e passagens. O corte promovido pela secretaria-executiva recaiu sobre todas as áreas do ministério - do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ao gabinete da ministra Kátia Abreu.[...]

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

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