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Quando o assunto é ILPF, não existem restrições quanto ao tamanho das propriedades. Os agricultores familiares podem adotar sistemas agroflorestais tanto quanto grandes e médios. No Estado, a Emater é uma das instituições que fomentam a integração de culturas anuais a pastagens, bovinos e ovinocultura, pomares e silvicultura.

De que maneira os direitos de propriedade sobre a terra afetam o investimento e a produtividade na agricultura? Artigo apresenta as conclusões de um interessante estudo realizado em Gana com produtores rurais, convidando os leitores a refletir sobre o significado do termo "direito de propriedade" no cotidiano da agricultura. Por Bruno Miranda e Sylvia Saes

O valor das exportações de carne ovina do Uruguai alcançou, ao fechamento de 2008, um total de US$ 71 milhões, o que constitui um recorde absoluto para a categoria e um avanço de 46% com relação ao ano anterior.

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está pronto para votação.

O quinto locaute convocado este ano pelas associações de produtores agrícolas argentinos contra a política do governo terminou nesta quarta-feira (8) com pouco respaldo popular e muitas críticas por coincidir com a crise financeira mundial.

Após Fernando Haddad e Geraldo Alckmin voltarem atrás, é possível dizer que as manifestações no Brasil representam uma estratégia que poderia ser replicada por qualquer grupo de interesse pertencente à sociedade? Bruno Miranda discute as consequências da onda de protestos no Brasil.

O Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) Catamarca avaliou a viabilidade econômica de um modelo de produção de leite caprino em um sistema semi-intensivo irrigado no Valle Central da Província. Os resultados obtidos demonstraram que, em um ciclo de 10 anos, podem ser obtidos 2,2 litros/dia/animal e receitas líquidas mensais de 1048 pesos (US$ 333,55), motivo pelo qual o modelo produtivo proposto constitui uma alternativa válida de produção sustentável.

Quase uma ofensa para muitos do lado de cá do oceano Atlântico, essa ideia é um alicerce central da política agrícola europeia. Justificativa para a adoção de subsídios perversos ou um requisito para o reconhecimento da complexidade inerente à atividade rural, estamos diante de uma noção que dificilmente abandonará o debate público nas próximas décadas. De fato, é provável que a "multifuncionalidade" ganhe cada vez mais importância, o que exige uma reflexão sobre as consequências desse processo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os proprietários rurais têm até o próximo dia 30 de setembro para entregar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2013. Este instrumento possibilita a redução em até 100%, do valor do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) incidente sobre as áreas de interesse ambiental dentro do imóvel rural, incluídas na declaração do ITR.

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que obrigatoriamente deve ser votado até a próxima sexta-feira (24) foi tema controverso abordado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, durante o II Curso para Jornalistas sobre a Nova Governança Ambiental da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), realizado em São Paulo nesta terça-feira (21).

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova instituição integrará a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa, e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso à tecnologia e, consequentemente, à produtividade e à renda.

A presidente da Brastexel, Maria Tereza Queirolo festejou o saldo da 4º Exposição Nacional de Ovinos Texel cujo julgamento terminou no início da noite desta sexta feira, 17 de janeiro, em Santana do Livramento. A programação prossegue nesta treça-feira (21) com a comercialização na 16º Mercotexel. A previsão é que mais de 350 animais passem em pista, a cargo da Knorr Remates.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Confira a entrevista com Gustavo Martins de Sá.

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