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O FIP Brasil Agronegócios, será o primeiro fundo de investimentos exclusivo de participação em empresas do agronegócio e deve ser lançado já no mês que vem. O fundo que será gerido pelo BB em parceria com a BRZ Investimentos, um braço de gestão de recursos do grupo GP Investimentos, captará até R$ 1,2 bilhão para adquirir participação acionária em companhias, projetos e ativos do setor.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

O processo contínuo de valorização da terra, a alta nos preços dos insumos e o maior nível de exigência do mercado nos últimos dez anos tem colocado a pecuária ovina em uma posição delicada diante das diversas alternativas de uso da terra (entre as quais: soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, eucalipto, teca, seringa, fruticultura e pecuária) e de investimento financeiro (caderneta de poupança e fundos de renda fixa, por exemplo), exigindo a implementação de estratégias - relacionadas a processos tecnológicos, gerenciais e comerciais - que possibilitem obter rentabilidades satisfatórias ou diferenciadas para quem se encontra dentro da atividade e ao mesmo tempo, atrativas para potenciais investidores.

O futuro do setor ovino é promissor, especialmente para os pequenos produtores que têm margem para crescer sob o apoio dos subsídios estatais, segundo a Central Laneira Uruguaia (CLU). "O setor ovino possui um teto que está muito longe do lugar que atualmente ocupa", estimou o presidente da CLU, Eduardo Pietra, que considerou que "para chegar a esse teto, é necessário reforçar a base produtiva do setor". O dirigente recordou que, nesse aspecto, "os produtores familiares, que possuem uma pequena escala, são ideais para desenvolver essa prática".

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Apesar de alegar ainda não ter sido notificado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Banco do Brasil informou através da assessoria de imprensa que qualquer ato contra as normas do banco é apurado e tomadas as medidas cabíveis.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural revogou a exigência de certificação georreferenciada de imóveis rurais em todas as situações em que o memorial descrito altere o registro. A revogação está no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/13, que revoga partes do Decreto 4.449/02.

A Embrapa vai desenvolver, em parceria com Secretaria de Defesa Agropecuária, um sistema de informação para cadastro de propriedades, proprietários, exploração pecuária e de controle de movimentação de animais.

No sábado, o Sindicato Rural de Campo Grande (MS) sediará o Simpósio de Reprodução de Ovinos e Caprinos. O objetivo é popularizar as tecnologias da ovinocaprinocultura, que expande-se rapidamente pelo estado.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

Agricultores brasileiros decidiram aceitar a proposta dos EUA para uma menor redução nos subsídios norte-americanos ao setor com o objetivo de concluir alguma negociação na Rodada de Doha na OMC.

Uma alteração no decreto n 49.148, que criou em 29 de maio passado o Cartão Emergência Rural, a ser publicada nos próximos dias, deve viabilizar a distribuição do Bolsa Estiagem a 15 mil famílias de assentados e agricultores familiares gaúchos. O pedido foi encaminhado à Casa Civil na última quinta-feira, após reunião entre lideranças de movimentos sociais do campo e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Rural.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26/07). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), refletindo o pensamento dos produtores agrícolas, defende que a medida seja permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

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