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Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará a ter incentivos oficiais para vender diretamente seus produtos no varejo. As medidas são parte do novo Plano de Safra da agricultura familiar, cujo anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, no interior do Paraná.

Carta de São Paulo

postado em 31/03/2010

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou esta semana em São Paulo um evento inédito: o Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2010). Foram três dias de debates sobre a relação entre mudanças climáticas e a atividade da agropecuária, reunindo especialistas nacionais e internacionais. O FEED 2010 foi encerrado nesta terça-feira, 30 de março, com a divulgação da Carta de São Paulo, que propõe conciliar futuro e presente - representados pela produção de alimentos e pela preservação do planeta - vão nos permitir qualquer afastamento do bom senso e das recomendações da ciência.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

Os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) começaram a ser organizar para a deflagração de uma paralisação por tempo indeterminado.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta quinta-feira (28), os resultados de monitoramento no Programa de Controle de Resíduos e Contaminantes (PCRC) em carnes de bovinos, suínos e equinos; leite, ovos, mel e pescado durante o ano de 2008. Das 19.211 análises concluídas, 99,85% estavam conformes, ou seja, não apresentaram resíduos de medicamentos veterinários ou contaminantes acima dos limites máximos estabelecidos.

O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.

O Banco do Brasil (BB) destinará R$ 45,7 bilhões para operações de crédito rural na safra agrícola 2001/12, montante 17% maior do que o verificado na safra anterior 2010/11, que se encerrou em 30 de junho. Desse total, R$ 35,2 bilhões serão disponibilizados para agricultores empresariais e cooperativas rurais, o que representa 16% a mais do que no ciclo anterior. Os R$ 10,5 bilhões restantes vão atender a agricultura familiar - um aumento de 20% ante a safra 2010/11.

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

Enquanto o governo brasileiro avalia impor limites à compra de terras por estrangeiros, multiplicam-se as aquisições fechadas em outros idiomas nas principais regiões agrícolas do país. Ainda que na maior parte dos casos a discrição seja vital para o acerto e players estabelecidos no mercado afirmem que esperavam um número de transações maior do que o noticiado, o fato é que o movimento está em curso e ainda deverá ganhar mais força.

Mais subsídios do Tesouro Nacional, juros "negativos", reforço ao médio produtor e um conjunto de ações "verdes" serão os principais atrativos do último plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva para estimular agricultores e pecuaristas ao longo da próxima safra (2010/11), a ser iniciada no dia 1º de julho.

Dados apresentados nesta quinta-feira pelo Banco Mundial apontam que novos aumentos nos preços globais dos alimentos podem colocar milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. De acordo com o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, os preços dos alimentos já estão 36% mais altos que há um ano e um novo aumento de 10% colocaria mais 10 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema (renda menor que US$ 1,25 por dia).

A inadimplência do crédito rural do Banco do Brasil no ano passado foi a menor desde 2005. Em 2011, o banco foi responsável por 63% do mercado de crédito agrícola no país, com saldo de R$ 86 bilhões financiados. Apenas 0,7% desse valor são operações vencidas há mais de 90 dias. Em 2010, essa falta de pagamento representou 2,5%. Na avaliação do Banco do Brasil, pelo menos três fatores contribuíram para melhorar o perfil de pagamento dos agricultores.

Contra a ortodoxia de Copenhague!

postado em 15/10/2009

Em cinqüenta anos, 3,4 bilhões de pessoas dos países em desenvolvimento devem alcançar os níveis de renda, consumo, uso de energia e volumes de emissão de gases de efeito estufa (GEE) hoje existentes nos países mais avançados. O patético é que quando os líderes do planeta voltarem a se encontrar neste dezembro de 2009 em Copenhagen, eles mais uma vez abraçarão a mesma solução fracassada: promessas e mais promessas de corte drástico de emissões, que, como todos sabemos, não se concretizarão.

Bruno Miranda e Sylvia Saes discutem o "escândalo da carne de cavalo", fato marcante das últimas semanas. Em uma Europa repleta de consumidores exigentes e regras nos âmbitos nacional e comunitário, a surpresa foi ainda maior. Assim sendo, o que nos ensina o escândalo?

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