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Consultado pela empresa Safras & Cifras acerca da orientação mais acertada aos seus clientes, no tocante aos processos judiciais em andamento nos quais vigoram liminares para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à alíquota de 1%, tecemos a seguinte consideração, objetiva e em linguagem acessível.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a Reserva Legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, o País mistura área de conservação com produção econômica.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

Se conseguir chegar à direção-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), o brasileiro José Graziano da Silva vai trabalhar para ajudar as autoridades internacionais a estabelecer uma regulação no mercado global de commodities, profundamente afetado pela inflação nos últimos meses com a disparada dos preços dos alimentos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lança na próxima terça-feira (09), o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade.

Senhor presidente: ao honrar-me com seu convite e, se permitir usar suas palavras, ao intimar-me a assumir o ministério da agricultura, o senhor coloca-me diante do maior desafio que encontrei nestes meus 40 anos de vida profissional no setor público.

O governo brasileiro quer chegar à reunião do Grupo das 20 nações maiores economias do mundo (G-20), no final de junho, com uma posição unificada dos países da América do Sul contra o controle dos preços e mercados de commodities agrícolas. A proposta será apresentada aos ministros de Agricultura da região pelo secretário de Política Agrícola, Edilson Guimarães, hoje, em Buenos Aires, durante a 20ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

O Brasil real e Copenhague

postado em 13/11/2009

Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação. Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.

Minc volta a atacar ruralistas

postado em 05/06/2009

Depois de duas semanas de ataques a cinco colegas de governo, de críticas a ruralistas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou na tarde de ontem (4) que continuará no cargo. "Estou firme, firmíssimo; tremei poluidores", afirmou ele, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Horas antes, ele havia dito que sentia todo dia "o pescocinho na mira". "Querem tirar uma picanha do Carlinhos", ironizou o ministro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

Durante almoço ontem (18) em Porto Alegre, ovinocultores de Pinheiro Machado sugeriram ao ministro da Educação, Fernando Haddad, de passagem pelo Estado para assinatura de um convênio, que o governo federal insira a carne ovina na merenda escolar, a exemplo do programa que funciona na rede de ensino municipal.

Tem início nesta segunda-feira (18), a campanha publicitária do Movimento Sou Agro nos principais veículos de comunicação do País. Com o objetivo de destacar a importância do Agro e sua conexão com o dia a dia da sociedade, a iniciativa será estrelada pelos atores Lima Duarte e Giovanna Antonelli.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

Destacando a importância de uma iniciativa que surge dos pequenos produtores ovinos de Loncoche, o ministro da Agricultura do Chile, José Antonio Galilea, encabeçou o lançamento do "Projeto de Transferência Genética Ovina da comuna de Loncoche, para aumentar a produtividade e o rendimento econômico".

As engrenagens das negociações multilaterais da OMC voltaram a girar em janeiro. Depois de sucessivos impasses, surge uma "janela de oportunidade" para tentar fechar a rodada ainda este ano. Cinqüenta países relançaram as negociações na última reunião do World Economic Forum, em Davos.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem, 22, durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos, uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

O Decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos não muda a Lei. Não tem unanimidade dentro do Congresso Nacional e a Constituição sobre invasões de terras deve ser cumprida à risca, enfatizou Cesário Ramalho presidente da Sociedade Rural Brasileira.

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