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A exemplo do que acontece com outras culturas no MT, a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura se organizou e terá uma Câmara Técnica com objetivo de discutir ações conjuntas com representantes do setor e fomentar a produção atingindo desde a criação até a comercialização dos produtos.

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. O programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

No início de janeiro de 2010, o Conselho Deliberativo Técnico, CDT, da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, ARCO, se reuniu para a conclusão e aprovação do Regimento Interno do Colégio de Jurados das Raças Ovinas (CJRO), conforme portaria 108 do Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária, MAPA. Participaram da reunião os representantes técnicos das associações nacionais promotoras de raça como MAPA, Embrapa, Febrocarne e dos inspetores técnicos da ARCO.

Foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial n° 710 que estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos na forma de venda direta, a ser operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As operações vão atender os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Após ser informado que o PMDB recomendou que Stephanes não assinasse a portaria interministerial com a mudança, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel avaliou que posições contra a atualização dos índices de produtividade da agricultura, visando à reforma agrária, poderão trazer ineficiência ao setor no Brasil. "O que me estranharia é se os (novos) índices fossem muitos exigentes... mas não são. Então, hoje, quem é contra a publicação, está protegendo quem não produz".

O orçamento direcionado em 2011 às ações de sanidade agropecuária e de pesquisa será preservado, segundo a Portaria nº 29 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, dia 30. Ao todo, serão R$ 263,2 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Também terão valor integral os recursos aprovados para desenvolvimento tecnológico e difusão do conhecimento, funções exercidas pela Embrapa. Neste ano, o limite destinado à empresa é de R$ 421,1 milhões.

A medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades climáticas, como a estiagem. Eles contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a complementação da alimentação de seus rebanhos.

Onze ovinos da raça texel do criador Vitor Sopelsa, de Irani (SC), têm entrada garantida na Expointer 2007, em Esteio (RS), graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo reportagem do jornal Zero Hora, a decisão foi tomada com base na Instrução Normativa 82 do Ministério da Agricultura, que autoriza o trânsito de animais desde que obedecidas as exigências sanitárias.

O governo de Mato Grosso do Sul dará continuidade à parceria com a Fazenda Escola Três Barras da Uniderp. Com isso, o Troca-Troca de Ovinos, programa voltado para pequenos produtores da capital e região, deve ser lançado na 5ª edição da Vitrine Tecnológica, que acontece nos dias 9 e 10 de março.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas regiões. Além do Bolsa Estiagem, que integra o pacote de R$ 2,7 bilhões, divulgado pela presidenta Dilma Rousseff para minorar os efeitos da seca, o socorro do governo chega também por meio da prorrogação até 2 de janeiro de 2013 das parcelas de empréstimos de custeio e investimentos, a vencer ou vencidas, dos produtores das regiões em situação de emergência reconhecidas pelo governo.

Problemas regionalizados como a estiagem no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina afetaram a produção das lavouras de soja, milho e trigo. A quebra na produção de milho no Rio Grande do Sul chega a 40%e, em Santa Catarina, 35%.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

As normas que definirão se um produto pecuário foi produzido dentro do conceito de produção integrada serão avaliadas e homologadas pela Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária. A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 183, publicada na sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O comitê vai analisar e aprovar os critérios apresentados pelas comissões específicas por produto. Os primeiros itens que devem ser avaliados são leite, mel, leite de caprinos e carne de suínos e ovinos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça, 26 de junho, a Portaria nº 575, que cria grupo de trabalho (GT) para propor a regulamentação de transporte de animais de produção por meio rodoviário. Outra finalidade é desenvolver material técnico para qualificar os atores desta etapa da cadeia produtiva. O trabalho está dentro das ações da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal do Mapa.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

O Ministério da Agricultura conclui que só resta essa alternativa, pois mesmo promovendo leilões para contratar o frete de caminhões, as empresas não estariam interessadas nesse momento em transportar milho para o Nordeste. Isso porque elas estão agora transportando soja e depois será a vez do açúcar.

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