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Uma equipe de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está trabalhando na montagem de um programa nacional para o controle do scrapie, que deve ser finalizado em 2007.

O uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina, com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, foi proibido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação está na Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de maio.

Os métodos de análise referem-se à ingestão diária admissível e limites máximos para esses resíduos. A aplicação da norma passa a ser exigência para a comercialização de produtos entre os membros do bloco sul-americano e às importações de outros países.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

As normas que definirão se um produto pecuário foi produzido dentro do conceito de produção integrada serão avaliadas e homologadas pela Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária. A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 183, publicada na sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O comitê vai analisar e aprovar os critérios apresentados pelas comissões específicas por produto. Os primeiros itens que devem ser avaliados são leite, mel, leite de caprinos e carne de suínos e ovinos.

Com participação no 11º Agrocafé, no dia 08 de março, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, ministrou palestra intitulada "Uma agenda para o agronegócio no século XXI". "O Brasil está se desenvolvendo muito e tem capacidade para mais, porém, falta organização e estratégia", comentou ele.

A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

O Conselho de Carne Ovina da Austrália está pedindo que os produtores de ovinos do país sigam as novas regras de rastreabilidade do Sistema de Identificação Nacional de Animais (NLIS, sigla em inglês) que entrou em vigor no dia 1 de julho. "Pelas novas regras, todos os movimentos de ovinos entre propriedades com diferentes Códigos de Identificação de Propriedade (PICs, sigla em inglês) precisam ser registrados, incluindo movimentos para propriedades com taxas de pastoreio, independente de quem é dono ou aluga essa propriedade", disse a presidente do Conselho, Kate Joseph.

A Comissão Europeia ameaçou ontem (11) impor novas regras à indústria de alimentação animal em função da contaminação com dioxina na Alemanha, mas disse que não irá compensar os produtores.

O comércio bilateral entre Brasil e Rússia será ampliado e vai ganhar mais peso daqui para frente. A avaliação é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. Ele chefia a missão oficial brasileira que está em Moscou para negociações com autoridades russas e a instalação do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Rússia. Nesta segunda-feira, 11 de outubro, ele e a ministra da Agricultura da Rússia, Elena Skrínnik, assinaram o memorando de entendimento para a instalação do órgão bilateral.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

O semiárido cearense, sobretudo para o pequeno produtor e o agricultor familiar, tem em disponibilidade cerca de R$ 500 milhões para investimento no setor agropecuário por meio das duas principais instituições financiadoras: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A maior parte dos recursos vem do Governo Federal, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), de longe o principal programa para o setor.

A União Europeia (UE) e seis países da América Central chegaram a um acordo na noite de ontem para, gradualmente, instalar o livre comércio entre as duas regiões. A reunião também retomou as conversas estabelecidas anteriormente com o Mercosul, o bloco econômico mais importante na América Latina. Na semana passada, dez países da UE, liderados pela França, publicaram um protesto conjunto, alegando que a retomada das conversas de livre comércio com o Mercosul dispara um "alerta altamente negativo" para os fazendeiros europeus, que têm enfrentado dificuldades. O documentou acrescentou que futuras concessões do setor agrícola "seriam inaceitáveis".

Os altos preços de alimentos impõem uma grande ameaça à estabilidade econômica e social, mas os responsáveis por programas políticos não devem regular excessivamente os mercados de commodities, disse uma autoridade do Banco Mundial nesta quinta-feira (27).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

O Banco do Brasil (BB) já está disponibilizando aos agricultores e pecuaristas a contratação do Custeio Agrícola e Pecuário com as novas diretrizes do Plano Safra 2012/2013, divulgado pelo Governo Federal na semana passada. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores rurais que procurem a agência e informem-se sobre as condições de acesso à linha de crédito.

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

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