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O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

Zoneamento da cana e credibilidade

postado em 25/06/2009

Alguns eventos ocorridos recentemente, embora não necessariamente relacionados entre si, conduzem-me à mesma conclusão sobre as implicações de algumas ações postas em marcha pelo governo brasileiro. Vou descrever esses eventos antes de discutir as questões que, a meu ver, precisam ser aprimoradas e mais bem trabalhadas pelo governo federal, sob pena pôr em descrédito políticas que são de vital importância para o País. O tema a que me refiro é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

Os criadores de cabras e ovelhas de Sergipe receberão apoio para o desenvolvimento da atividade no estado. Cerca de 200 produtores serão atendidos pelo Programa Cordeiro e Cabrito de Qualidade, desenvolvido pelo Sebrae em Sergipe e pela Federação das Associações de Criadores de Caprinos e Ovinos de Sergipe (Faccos). Eles se reuniram com as duas instituições e o deputado estadual João Daniel (PT), nessa segunda-feira (12).

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

Para começar, o único país do mundo que tem nome de árvore é o Brasil. Portanto, uma inspiração lógica e natural. Brasil, a marca da madeira. Pau Brasil, artigo desejado por permitir a tintura vermelha (redwood). Chegou a hora de darmos a volta por cima nesse negócio do "sustentabilibusiness" (negócios fundamentados em sustentabilidade), e chutarmos em gol no melhor da nova mega onda que arrebata nosso minúsculo planeta. É a hora do bio-marketing: bio-energia, agricultura bio-dinâmica, bio-proteína, bio-fibras, bio-borracha, bio-tudo e o WoodBusiness, ou seja: o negócio da madeira.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro foi aprovado e os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, hoje no Senado.

O Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia versus Combate ao Abate Clandestino, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será apresentado nesta sexta-feira (2), durante a 363ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

A ovinocultura de Rondônia, a segunda do Norte do Brasil em quantidade de animais, com um rebanho de aproximadamente 125 mil cabeças, é tema de uma série de encontros que inicia nesta quarta-feira (13). As atividades começam às 8 horas no auditório da Emater/RO. O encontro é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) com a Emater/RO e a Embrapa Rondônia.

O impacto negativo da disparada dos preços da commodities agrícolas e não agrícolas na economia brasileira é a pressão exercida por essas matérias-primas na inflação. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atinja 5,2% em 2011. Parte desse resultado deve refletir direta e indiretamente a escalada das commodities, ao lado das pressões nos preços dos serviços.

Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Produtores rurais e cooperativas que desejarem contratar financiamentos para a implementação do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) devem procurar a sua agência bancária para obter informações quanto à utilização do crédito. No banco, o produtor será informado também quanto à documentação necessária e as garantias para o encaminhamento da proposta. O limite individual de contratação de financiamento para produtores rurais e cooperativas é de até R$ 1 milhão.

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.

A carne caprina será incluída no programa Agregar-RS, que prevê a redução do ICMS dos atuais 12% para 2,5%. O sistema contempla, hoje, bovinos, búfalos e ovinos. O decreto para regularização do benefício deve ser publicado até o final do mês de maio. O secretário da Agricultura, João Carlos Machado, afirmou que o objetivo da medida é fomentar a produção gaúcha de carne caprina.

Cadastro ambiental sai do papel

postado em 06/01/2012

Dois anos após ser criado pelo decreto 7.029, o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, o Mais Ambiente, finalmente saiu do papel. Desde o mês passado, em caráter experimental, interessados podem se cadastrar pela Internet. O prazo vai até 11 de dezembro.

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