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A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.
O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A Embrapa Caprinos e Ovinos realizou na manhã da última sexta-feira (22) a inauguração oficial do seu Prédio da Pesquisa. A obra amplia a estrutura da Unidade para receber os 22 novos pesquisadores contratados a partir do concurso público da empresa de 2010 e colabora na integração das equipes das diversas áreas de pesquisa. "Esta é uma casa nova voltada para uma ciência que buscará resolver os problemas reais, como as dificuldades trazidas pela seca e a quantidade de estabelecimentos rurais que ainda não têm acesso a tecnologias", ressaltou o chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Evandro Holanda Júnior, na solenidade de inauguração.

A futura exploração de matérias-primas para fertilizantes não acarretará em prejuízos ambientais na opinião do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele, também informou que o governo federal pretende criar um órgão para gerenciar a produção de fertilizantes minerais no país, mas negou que a entidade vá exercer diretamente a atividade.

A indicação do deputado Reinhold Stephanes para a pasta de Agricultura já encontrou vozes dissonantes no Congresso. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos integrantes da bancada ruralista na Câmara, disse que Stephanes não é do setor do agronegócio e não terá o apoio dos ruralistas.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou nota oficial nesta quinta-feira, 18 de agosto, na qual informa que o deputado federal Mendes Ribeiro foi convidado para assumir o Ministério da Agricultura. A formalização se deu hoje pela manhã numa conversa da presidenta Dilma com o parlamentar. Amanhã (19/8), quando retornará a Brasília, Dilma Rousseff terá o primeiro encontro com o novo ministro.

A nova bancada ruralista, composta por 217 deputados e senadores, escolheu uma ampla variedade de bandeiras polêmicas para empunhar até o fim dos atuais mandatos, em 2015. O relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorado ontem (16) deixou claro que os parlamentares se sentem fortalecidos pela expressiva votação obtida por membros do "núcleo duro" e pelo reforço de nomes ainda mais ligados ao lobby do campo. "Temos força e objetivos", resume o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo, que o governo reforce a sua política de subvenção como forma de auxiliar o produtor rural, dando menos ênfase às tradicionais prorrogações de dívidas, que segundo ela trazem um custo elevado para a União.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TC), cobrou do presidente do Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a votação do projeto de lei do Código Florestal ainda neste ano.

A presidente eleita Dilma Rousseff disse ontem (03) que pretende rever o Índice de Produtividade Rural e ressalvou, no entanto, que a decisão será de ordem técnica, com base em um estudo encomendado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "No nosso governo, o presidente Lula pediu para a Embrapa fazer uma avaliação e definir o que a Embrapa considerava tecnicamente correto. Vou avaliar esses dados", disse Dilma.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

As entidades ligadas aos produtores rurais, Legislativo e Governo Federal devem trabalhar em conjunto para buscar um modelo de crédito rural que atenda às necessidades de financiamento do agronegócio no futuro. A manifestação é da presidente eleita da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, após reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Estamos muito preocupados com o futuro da agricultura brasileira. Chegamos ao limite da crise com a falta de crédito e a alta dos riscos de inadimplência que a carteira do agronegócio representa hoje", disse a senadora.

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