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Artigos e notícias

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O Deral (Departamento de Economia Rural) do Paraná divulga hoje novas estimativas sobre a quebra na produção de milho devido às recentes geadas. O Deral ainda não terminou a apuração, mas os prejuízos não ficam distantes dos já anunciados na primeira semana deste mês.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O desempenho do agronegócio brasileiro no contexto mundial, as exportações por produtos e mercados e a participação de destaque do País junto aos principais importadores agrícolas são algumas das informações reunidas na nova edição do Intercâmbio Comercial do Agronegócio - Principais Mercados de Destino. A publicação, lançada nesta quarta-feira (21), é uma iniciativa da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e da Assessoria de Comunicação Social (ACS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Diário Oficial da última quarta-feira (03) publicou a promulgação da Lei número 12.518 de 2 janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O diretor da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Bernard Vallat, disse que é necessária "uma vacinação massiva" dos bovinos e ovinos para evitar uma epidemia de febre catarral, ou doença da língua azul, na Europa, segundo informou a agência de notícias EFE.

O diretor de Desenvolvimento Agropecuário, Gustavo Silva, disse que no final de setembro, a região de Paysandú, no Uruguai, já estará processando leite. "Não sabemos se o leite será resfriado ou congelado, mas estimamos que, até o final desse mês, vamos estar produzindo cerca de 1.500 litros de leite mensais".

O diretor de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai, Francisco Muzio, anunciou que a indústria frigorifica uruguaia de carne ovina exportará ao mercado norte-americano a partir de agosto de 2008, após a redação da normativa que determina isso. Além disso, espera-se que junto com a abertura do mercado dos Estados Unidos, México e Canadá também permitam a exportação de carne ovina a seus mercados.

O diretor geral de Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária do Uruguai, Francisco Muzio, disse que segue trabalhando na abertura de novos mercados, mas com ênfase especial na carne ovina. Em paralelo, Muzio disse que também apresentou aos serviços sanitários do México a solicitação para começar a negociar a admissão de cortes ovinos neste mercado.

O trabalho visa qualificar 100 técnicos no âmbito do projeto Cabra do Piauí, sendo 25 técnicos em cada município envolvido nas duas primeiras fases. "A idéia é fazer com que os nossos técnicos possam ser multiplicadores e a partir daí fazer com que os agricultores familiares destas regiões possam ter a caprinovinocultura como um empreendimento, gerando renda e trabalho no semi-árido".

Os preços globais dos alimentos se estabilizaram em agosto em níveis próximos aos atingidos na crise alimentar de 2008, e os estoques globais de grãos devem encolher este ano, à medida que a produção cai abaixo do necessário, disse a agência para alimentação das Nações Unidas (FAO) na última quinta-feira.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, virá a São Paulo, na semana que vem, para discutir a Rodada Doha de comércio com autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (8/04), o fim dos subsídios agrícolas dos países ricos e disse se opor à postura de países que pregam o livre comércio, mas praticam o protecionismo.

O EBLEX, organização que representa a indústria de carne ovina e bovina do Reino Unido lançou uma nova iniciativa: o Programa "Better Returns", que tem como objetivo verificar se a organização está recebendo os melhores rendimentos por animal.

O engenheiro agrônomo Maurício Antônio Lopes foi indicado pelo Ministro Mendes Ribeiro para ser é o novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A nomeação dele foi publicada nesta quarta-feira, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

O engenheiro Javier Frade, do Secretariado Uruguayo de la Lana (SUL), elaborou um relatório sobre as exportações do setor ovino do Uruguai, onde consta que, de primeiro de novembro de 2009 a 31 de outubro de 2010, o país obteve um valor de US$ 337,1 milhões em exportações de produtos do setor ovino, incluindo lãs e produtos de lã, carne ovina, peles e ovinos em pé. Esse valor representa um aumento de 24,4% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

O escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia (FVO) atestou e comprovou, mais uma vez, a equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) com os requisitos europeus. O reconhecimento está relacionado às garantias de qualidade e segurança dos produtos de origem animal produzidos no Brasil e consumidos no mercado interno e em todo o mundo.

O Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Cati/SAA), em Marília/SP, vai realizar um encontro técnico sobre manejo reprodutivo de rebanhos de ovinos na próxima sexta-feira (29) a partir das 13 horas. Criadores e profissionais da área, de todo o estado, deverão estar presentes.

O Escritório de Programação e Política Agropecuária (Opypa), do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai estima que as melhores perspectivas para o setor ovino deverão se manter por um tempo. O Uruguai conta com um estoque de 7.362.000 cabeças (segundo dados de julho de 2011), que caiu 4,5% em um ano e é um dos mais baixos da história. No entanto, o setor está mostrando sinais de recuperação, com maior retenção de ventres e um maior desmame de cordeiros.

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