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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em 19 de dezembro um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

A competitividade do setor florestal brasileiro é crescente, fruto das condições climáticas e da tecnologia desenvolvida pelas empresas e instituições de pesquisa do país, e dentro deste cenário se destaca a produção de eucalipto. A AgriPoint preparou um curso online com o tema Produção de Eucalipto: conceitos técnicos e econômicos, especialmente voltado para os produtores interessados nesta rentável cultura.

A CNA considera de fundamental importância esclarecer que a Instrução Normativa nº 04, publicada na edição de 9 de setembro do Diário Oficial da União, que normatiza a exploração da reserva legal sob plano de manejo sustentável, segundo a matéria "Dono pode explorar reserva legal", publicada na edição de ontem, dia 15/9, do jornal O Estado de S.Paulo, não trouxe qualquer inovação ou benefício adicional aos produtores rurais brasileiros. O manejo florestal nas áreas de reserva está previsto na legislação brasileira há mais de 40 anos, desde 1965, quando nem sequer existia ainda a hoje conhecida "reserva legal".

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entende que o desmatamento só será controlado de forma adequada se o governo federal não se preocupar apenas em punir, mas oferecer políticas compensatórias para que os produtores evitem a derrubada de árvores.

A crise afetou de forma direta os principais mercados do agronegócio brasileiro, como os Estados Unidos e União Europeia. A demanda por alimentos chegou próximo às taxas negativas ou nulas de crescimento de alguns países e isso acabou se refletindo nas exportações. Levantamentos recentes de vários órgãs internacionais apostam em um aumento da demanda de alimentos para os próximos anos e apontam o Brasil como um dos principais produtores de grãos, proteína animal e biocombustíveis. Porém, para chegar a celeiro do mundo, o câmbio, a carga tributária e a questão ambiental são os desafios.

A FAO (Agência para Agricultura e Alimentação da ONU) divulgou ontem que a pecuária é a quinto maior emissor de gases que provocam o efeito estufa.

Água (II)

postado em 27/02/2007

Ao escolher este apaixonante tema, fui juntando uma quantidade de material que, por uma questão de espaço, e de diversidade, vou dividir em três artigos. O anterior, veiculado em 06/02/2007, tratou "água" genericamente como recurso natural e matéria prima no mundo. O presente artigo vai cuidar especificamente dos recursos hídricos brasileiros. E o terceiro, abordará temas relativos à agricultura.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados. O CAR é uma ferramenta [...]

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que as áreas ocupadas pela pecuária são as responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Ela disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece sérias punições para aqueles que estão desrespeitando a lei e contribuindo para a destruição da área. O presidente Lula disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. "Não dá para culpar ninguém", afirmou o presidente.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

A pecuária tradicional e extensiva praticada no Pantanal brasileiro é fator de conservação ambiental. A constatação é do chefe geral da Embrapa Pantanal, José Aníbal Comastri Filho, depois de receber a publicação de um estudo que comprova que 87% da vegetação nativa do bioma está intacta.

A preocupação mundial com os efeitos da globalização, que se refletem nas mudanças climáticas e na escassez dos recursos naturais, tem estimulado a busca por outras fontes de energia renováveis, que possam diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, reduzindo assim, os impactos sobre o aquecimento global. Além disso, a expansão da agroenergia em bases sustentáveis pode ajudar a recuperar áreas degradadas e a reduzir a pressão sobre a expansão da fronteira agrícola, que causa o desmatamento, e ainda gerar renda e emprego no setor rural de todo o Brasil (Embrapa, 2006).

O novo Código Florestal

postado em 12/08/2010

É preciso defender a preservação. O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está garantido no relatório apresentado pela Comissão Especial do Código Florestal. Mas não se pode aceitar que pessoas que não conhecem a realidade da vida no campo, a luta da produção, por mais bem intencionadas que possam ser, estabeleçam, de modo voluntarista, limites que oneram um setor produtivo que já enfrenta dificuldades para continuar a garantir alimento ao povo brasileiro.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que os produtores rurais se recusam a discutir a questão ambiental desatrelada da questão relativa à produção de alimentos. Nesta terça-feira (30), ela explicou que esses dois setores têm que caminhar juntos. A preservação ambiental é necessária, mas é preciso que o país possa garantir a produção de alimentos para a população.

"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TC), cobrou do presidente do Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a votação do projeto de lei do Código Florestal ainda neste ano.

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