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A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

Farsesca agrária

postado em 23/10/2009

Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura.

Desafios da Agricultura

postado em 02/02/2010

"Alimentos 2030" é o nome do plano lançado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Alimentos e Questões Rurais do Reino Unido, no dia 5 de janeiro, e que tem como foco aumentar a produção de alimentos, aperfeiçoar a sustentabilidade dos diferentes sistemas produtivos, investir em pesquisa científica e reforçar o papel da agricultura inglesa no mundo. Enquanto isso, as eternas querelas entre os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e até Pesca, fazem com que não seja possível pensar a agricultura brasileira de forma estratégica.

A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

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A partir desta safra, alimentos produzidos por agricultores familiares chegarão ao consumidor identificados com o Selo da Agricultura Familiar, instituído ontem (22) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. Por meio de portaria assinada pelo ministro Guilherme Cassel, o Selo será concedido, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir da adesão voluntária dos produtores.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (29), o nome de Patrus Ananias como novo ministro do Desenvolvimento Agrário. Ele deve ser nomeado oficialmente em janeiro, mediante publicação no Diário Oficial da União [...]

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

Arrendamento e subarrendamento rural

postado em 06/10/2010

Um dos contratos mais usuais no meio rural é, sem sombra de dúvidas, o arrendamento rural. Este contrato enquadra-se no conceito de contrato típico, pelo fato de a legislação agrária assim o definir. Posto isto, compete-nos conhecê-lo profundamente, aprendendo como deve ser elaborado e o mais importante, quais regras podem nele se fazer constar.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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