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Em comemoração aos 152 anos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lançará, no dia 23 de julho, o Comitê Estratégico do Agronegócio. "Vamos ampliar o diálogo do ministério com as cadeias produtivas, os produtores e os empreendedores do setor rural, construindo uma agenda estratégica para o nosso agronegócio", registrou.

Sob nova direção, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não sofrerá alterações radicais. Com orçamento de R$ 1,64 bilhão em 2010, elegeu três programas tecnológicos como prioridade de pesquisa: combate ao fungo da ferrugem da soja, novas alternativas de matérias-primas para adubos e recuperação de áreas degradadas.

Foi escolhido hoje (30/06) o secretário-executivo Luís Carlos Guedes Pinto como novo Ministro da Agricultura pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ele substitui Roberto Rodrigues a partir de segunda-feira (03/07), às 17 horas, durante solenidade no Palácio do Planalto.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

O governo estuda a possibilidade de criar uma nova empresa estatal para atuar no setor de fertilizantes, com atribuições que incluiriam a regulação do setor, a pesquisa e a produção desses insumos, afirmaram ontem (23) os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. A iniciativa reforça a política do governo de intensificar a presença do Estado na economia.

Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Hoje em dia é cada vez mais comum ouvirmos falar em educação à distância, mais conhecida como EAD. Essa modalidade de ensino foi reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -, que estabelece, em seu artigo 80, a possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado posteriormente por Decretos (2.494 e 2.561 de 1998) que foram revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

O programa visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias.

Uma equipe de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está trabalhando na montagem de um programa nacional para o controle do scrapie, que deve ser finalizado em 2007.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, apresentou as diretrizes do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, que será anunciado pelo Governo no final de junho, após a Rio+20. Foi durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta terça-feira, dia 5 de junho, no Congresso Nacional.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conseguiu garantir ontem (10) que o orçamento voltado para despesas com ações diretamente relacionadas à segurança da sanidade agropecuária ficará intocável a partir do próximo ano. Até agora, os recursos aprovados para esse fim poderiam ser contingenciados ao longo do tempo. Para este ano estavam previstos R$ 230 milhões para segurança da sanidade, mas R$ 113 milhões foram cortados. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, a pasta da agricultura ainda não desistiu dessa verba, mas só poderá obtê-la após a eleição por causa da regra da Justiça Eleitoral.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

Produtores, autoridades e políticos mato-grossenses defenderam ontem a urgente aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara, como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do Estado. Durante solenidade de posse do novo presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), José João Bernardes, representantes do setor pecuário fizeram coro pela aprovação do Código, que deve ser encaminhado ao Senado após passar pelo crivo da Câmara. "A aprovação deste código é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais", destacou Bernardes.

O MT Regional participou do "Encontro Técnico de Planejamento para Aplicação dos Recursos para o ano de 2011", promovido pelo Banco da Amazônia, no último dia 10, na sede da Superintendência Regional de Mato Grosso. O coordenador da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura, Paulo de Tarso, ressaltou que durante as discussões sugeriu que as nove agências do Banco da Amazônia possam priorizar a ovinocultura no ano que vem. "Poder contribuir com as diretrizes e saber que temos mais uma agência creditícia enxergando as cadeias produtivas de um modo geral é muito importante para o nosso Estado".

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O FarmPoint preparou uma lista dos artigos mais lidos de 2011. Confira!

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