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O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

Com as matrizes em dificuldades financeiras e o mercado externo ainda complicado por causa da crise, as multinacionais estão recorrendo mais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e trazendo menos dólares ao País para financiar seus projetos.

No primeiro Boletim Focus do ano, pesquisa semanal elaborada pelo Banco Central (BC) com economistas e analistas de mercado, ficou claro que a autoridade monetária ainda terá trabalho para ancorar as expectativas. Os participantes voltaram a reafirmar que esperam três elevações consecutivas da taxa Selic nas próximas três reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Ainda assim, as projeções para a inflação voltaram a subir, ficando mais distantes da meta de inflação, de 4,5%.

O real já acumula 124,2% de valorização frente ao dólar desde o início do governo Lula. Segundo levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática, a moeda brasileira teve o maior avanço entre países da América Latina e União Européia, no período que vai de 31 de dezembro de 2002 a 25 de julho de 2008. A segunda maior valorização da amostra ficou com a Colômbia, de 61,6%, metade da verificada no Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

O ex-ministro Antônio Delfim Netto tem razão quando recomenda cuidado com as vendas de terras a empresas da China, controladas pelo Estado ou com participação estatal. Investimentos estrangeiros são de modo geral bem-vindos e podem trazer contribuições importantes ao crescimento do País. Grupos estrangeiros podem fazer bons negócios e ao mesmo tempo fortalecer a economia brasileira com recursos adicionais e, ocasionalmente, com aporte de tecnologia. Mas os "negócios" mudam de sentido quando o investimento é subordinado a razões estratégicas de um Estado estrangeiro. No caso de recursos naturais, e de terras para a agropecuária, avaliar corretamente essa estratégia é uma questão de segurança.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

O mercado brasileiro reduziu mais uma vez a estimativa para a inflação este ano, mas deixou inalterada as projeções para a taxa básica de juros. De acordo com pesquisa feita pelo Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, 25, analistas reduziram para 6,34% a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que baliza a política de metas de inflação no País. Apesar da mudança no cenário de curto prazo, o quadro para 2009 continua o mesmo.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Se não for recuperado o avanço da produtividade, o Brasil estará sacrificando sua competitividade, posto que é o aumento da produtividade que tem mantido os custos abaixo daqueles de seus concorrentes.

Produzir pra quê?

postado em 06/11/2013

Espaço Aberto: Há tempos nos deparamos, estampada nas páginas dos periódicos especializados, com a atividade agropecuária brasileira sendo o sustentáculo de nossa balança comercial. Mas, se assim tem sido, o produtor brasileiro (seja ele agricultor ou pecuarista), deve estar sendo muito bem remunerado, assistido e valorizado, não é mesmo? Infelizmente, ao contrário do pensamento leigo geral, a resposta a este questionamento está longe de ser positiva. Por Guilherme A. de Mello Franco

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

Mercado que registrava sucessivos recordes desde o ano passado, o comércio de terras no país vive agora, neste semestre, uma nova fase, de procura menos aquecida. Segundo Jacqueline Bierhals, analista da consultoria AgraFNP, o preço do hectare se estabilizou. "Na alta, mas se estabilizou."

A valorização das commodities neste começo de ano e a retomada do interesse de investidores internacionais, que voltaram a prospectar negócios, repercutiram favoravelmente no mercado. A média nacional do preço do hectare, que ensaiou retração na virada de 2008 para 2009, surpreendeu com registro de alta.

O Brasil pode adotar uma política de arrendar terras agrícolas para estrangeiros, no que seria uma forma de driblar restrições legais à venda de propriedades para empresas do exterior e fomentar investimentos no setor, afirmou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

O crescente interesse de estrangeiros por terras brasileiras vem chamando a atenção de estudiosos que tentam explicar esse fenômeno e traçam as possíveis consequências desse cenário. Para o professor vietnamita Dung Nguyen, da Universidade de Pittsburgh, a valorização dos preços das terras para agricultura no Brasil está relacionada a vários fatores, e um dos mais importantes foi o aumento dos preços das commodities agrícolas.

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