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A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro.

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da CNA, no Rio de Janeiro.

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, desde ontem (10). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Mapa.

A proposta defendida pelo Paraná, que é a descentralização dos serviços de inspeção dos produtos de origem animal existentes nos Estados, foi aprovada pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, que se reuniu na sexta-feira (15), em Curitiba. O modelo proposto é mais ágil para acompanhar a velocidade de criação das empresas que não ocorre no mesmo ritmo da expansão das estruturas de defesa agropecuária nos Estados.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

A regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, pois permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Na reunião das Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas de Carne Bovina, Eqüideocultura, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Leite e Derivados e do Mel e Produtos Apícolas, realizada nesta terça-feira (8), em Brasília, foram apresentadas as principais mudanças na proprosta para revisão do regulamento.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento pretende ajudar produtores de ovinos e caprinos a colocar em funcionamento um frigorífico no Oeste do Estado. O assunto foi tratado, nesta terça-feira (14), quando o secretário Valter Bianchini recebeu o vice-presidente da Victa Cooperativa Agroindustrial de Cascavel, Valmor Pietsch. A cooperativa de agricultura familiar tem como sócios cerca de 50 pequenos agricultores familiares daquela região.

A Secretaria da Agricultura entregou 416 computadores e dois veículos à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para fortalecer as ações de campo. Os veículos entregues são destinados a apoiar o combate ao abate clandestino no Estado.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Conselho Regional de Medicina Veterinária no Paraná (CRMV-PR) vão trocar informações sobre os profissionais médicos veterinários e zootecnistas e as empresas que processam produtos de origem animal em atuação no Paraná. Para isso foi firmado um convênio que cria o Cadastro Estadual Único Agropecuário (CEUA) dos profissionais vinculados ao Conselho.

Soja e Amazônia - novos paradigmas

postado em 06/09/2006

A soja é a fonte mais barata de proteína do mundo. O complexo soja ocupa o primeiro lugar na nossa pauta de exportações, gerando tecnologia, riqueza e empregos do Rio Grande do Sul ao Maranhão.

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender esse maior consumo. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos-- a economia desacelera e evita-se que ocorra inflação.

As medidas de fiscalização adotadas pelo MAPA na divisa com o Paraguai seguem sendo reforçadas nos quatro estados da região. O objetivo das ações é evitar a introdução do vírus de febre aftosa notificado pelo país vizinho na mesma data.

Além da vantagem mercadológica de produzir com respeito ao ambiente, é necessário evitar multas pela não adequação ambiental propriedade rural, visto que a fiscalização, a opinião pública e os consumidores estão cada dia mais atentos às leis, regras e normas que protegem o meio-ambiente.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

Os sete dias da paralisação dos caminhoneiros afetaram a distribuição de produtos para a agricultura e para a indústria. Ontem, criadores de frangos, produtores de laticínios do Rio Grande do Sul e industriais do Rio de Janeiro se queixavam dos prejuízos causados pela greve.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Os procedimentos que devem ser adotados para fiscalizar alimentos para ruminantes (ovinos, caprinos e bovinos, por exemplo) em estabelecimentos de criação foram publicados nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa Nº 41. A IN também trata da destinação de ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal que são proibidos na sua alimentação. O controle da alimentação desses animais integra a política de prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no País, doença também conhecida como mal da vaca louca, que não existe no Brasil.

Análises feitas em mais de três mil amostras de fertilizantes mostraram que 84,6% estavam em conformidade com as especificações do registro. Entre os produtos agrícolas, usados na correção do pH do solo, o índice de conformidade foi de 94,49%. Os resultados fazem parte do relatório semestral divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura.

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