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Além do Código Florestal

postado em 20/08/2010

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

Quem dá mais?

postado em 26/10/2009

Não vale a pena discutir as intenções do MMA ao apresentar um número de desmatamento do cerrado que não representa a realidade. A publicação de um número superestimado tem significado e indica que o Ministério não pretende discutir o tema da ocupação do bioma de forma séria e responsável. Ao contrário da Amazônia, onde o conceito do desmatamento zero faz sentido, porque há muitas áreas abertas que não se prestam à produção agrícola e florestal, a ocupação do cerrado precisa ser discutida visando a minimizar a sua conversão, mas sem canibalizar seu potencial agrícola e florestal, comprovadamente gerador de renda, de desenvolvimento e de atração de investimento. Não me parece, com esse estudo, que o MMA esteja preocupado com isso.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Ao decidir alterar os índices de produtividade dentro de 15 dias, o governo atendeu a uma antiga reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas revoltou agropecuaristas. A medida ameaça reeditar impasses no campo como os registrados no final dos anos 90, quando produtores gaúchos impediam a fiscalização de fazendas no interior do Estado. A atualização dos índices permite ao governo ampliar o número de propriedades rurais passíveis de desapropriação.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção agropecuária do Brasil.

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

Após a confirmação do caso de scrapie em um ovino da raça Suffolk em São Lourenço do Sul, RS, em agosto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (SAA) identificou 12 ovelhas descendentes do carneiro doente.

Uma articulação entre o governo federal, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal deve melhorar os serviços de inspeção de alimentos de origem animal nestas unidades federativas. O objetivo é promover a equivalência dos procedimentos de fiscalização e a qualificação do sistema, com a descentralização e o repasse sustentado dos recursos.

As atividades de fiscalização que vêm sendo promovidas pelo MAPA na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai receberam o reforço de fiscais agropecuários de todo o país para evitar a entrada do vírus de febre aftosa. O governo estadual também está organizando uma seleção para a contratação emergencial de mais 35 médicos veterinários.

As declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2006 já podem ser entregues à Secretaria da Receita Federal. O prazo de entrega é 29 de setembro de 2006. A Safras & Cifras, consultoria especializada na área fundiária, entre outros serviços, alertou para não se deixar a entrega para a última hora e se preparar os dados para a declaração o quanto antes.

A CLT no meio rural

postado em 27/09/2006

As dificuldades criadas pela CLT no meio rural têm sido objeto de várias análises. Gervásio Castro de Rezende acaba de trazer a público um trabalho que, por sua robustez teórica e cuidado com os dados, constituirá um marco na literatura sobre as questões trabalhistas na agricultura brasileira.

As primeiras alterações no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) serão anunciadas nesta quarta, dia 6, durante a divulgação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.[...]

Até o final do ano o município de Corumbá será integrado aos demais 11 municípios atualmente abrangidos pela Zona de Alta Vigilância (ZAV), segundo informou a secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur). O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11), no Sindicato Rural do município.

Como resultado da política de atração de investimentos do Governo do Estado, foi inaugurado oficialmente, neste sábado (21), o Frigorífico Regional de Alagoinhas (Frigoalas). Com capacidade diária total para abater 1,1 mil animais como bovinos, suínos, caprinos e ovinos, a unidade de Alagoinhas vai atender a 12 cidades da região. O investimento do empreendimento foi de R$ 12 milhões, com previsão de gerar 200 empregos diretos e pelo menos 400 indiretos.

O diretor enfatizou a necessidade em defender autonomia para os fiscais agropecuários exercerem poder de polícia. Incrementar a rede de laboratórios para análises, melhorar a estrutura dos postos fixos e móveis de fiscalização também foram destacados.

Emoção Selvagem

postado em 16/07/2009

"Proteger áreas naturais visa a preservar a biodiversidade, garantindo santuários ecológicos. Há tempos se afirma que o homem precisa guardar espaços naturais intocados em nome do primitivismo perdido na civilização. Tudo bem. O que não pode é continuar o privilégio do usufruto dessas pérolas naturais apenas pela elite, por pesquisadores e ambientalistas, impedindo compartilhar, de forma ordenada, tal riqueza com a população. Instalar serviços turísticos nos parques florestais ajuda, não atrapalha, a conservação da natureza."

Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o Banco do Brasil usou a liberação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para vender produtos e serviços da instituição. O que é proibido pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.

O coordenador da Central de Selagem de Vacinas, de Vinhedo/SP, Silvio Cardoso Pinto, classifica a decisão do Paraná de suspender a vacinação contra a Febre Aftosa como ''temerária''. ''É perigosa a idéia de suspender a vacinação em qualquer estado brasileiro que esteja em área de fronteira com outros países da América do Sul. Na minha opinião pessoal, o Paraná deveria primeiro restringir a vacinação.

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