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Foi assinada, nesta segunda-feira (20), na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, a implantação do projeto de Arranjo Produtivo Local (APL) da ovinocultura de corte nos municípios da Fronteira-Oeste do Estado. O objetivo é incentivar a retomada da ovinocultura de corte como oportunidade para o desenvolvimento local.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

Foi publicado ontem (23), no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, a alteração da pauta fiscal de ovinos. A pauta fiscal é o valor de referência do produto, fixado pelo governo com base nos preços pagos ao produtor, sobre o qual incide os impostos.

Foram anunciadas na última sexta-feira (28), na Feovelha, em Pinheiro Machado, as linhas de crédito do Programa Estadual de Fortalecimento da Ovinocultura que somam R$ 102 milhões para capital de giro e aquisição de matrizes. As linhas devem estar disponíveis para o produtor a partir da próxima semana. Segundo o superintendente de Crédito do Banrisul, Luis Fernando Nunes, o começo das operações de retenção de matrizes depende da assinatura de um convênio entre o governo estadual e o banco, prevendo a equalização dos juros por meio do Fundovinos, criado em 1998 e que será reativado. Assim, a taxa anual cairá de 10,75% para entre 2% e 5,75%.

Fracassou a última tentativa dos negociadores de salvar a Rodada Doha. No último final de semana, os sete principais atores das negociações chegaram à conclusão de que não há como seguir debatendo. Nenhuma nova reunião está sendo pensada, ainda que o chanceler Celso Amorim tenha programado um encontro com a representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, para os próximos dias, em Nova York.

França tem queda no rebanho ovino

postado em 18/03/2009

O número de ovinos na França caiu em 6% em 2008, principalmente como resultado da doença da língua azul, reduzindo a produção de carne de cordeiro e aumentando em 7% os abates. A produção total de carne ovina do país caiu em 7%, para 118.000 toneladas, como resultado do menor peso médio da carcaça devido aos altos custos dos alimentos animais.

Segundo notícia do Estadão/Agronegócios, a França não está disposta a abrir seu mercado para os produtos agrícolas nas dimensões que a diplomacia brasileira espera. Ontem, o ministro da Agricultura francês, Dominique Bussereau, chamou o Brasil de "depredador", em uma referência aos interesses ofensivos do país na abertura dos mercados agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Espaço aberto: Os municípios que tem maior parte de sua economia baseada na agropecuária de sequeiro (não irrigada), são diretamente afetados pela irregularidade de chuvas, dificultando e até inviabilizando o planejamento dos agronegócios, quer seja de base familiar ou empresarial. Por Francisco Zuza de Oliveira.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que entrou em férias antes do Natal, decidiu não retomar o trabalho ontem, como previsto. Só voltará na semana que vem, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar do descanso de dez dias.

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, já tem em mãos o texto básico da proposta sobre a criação de mecanismos de estabilização dos preços agrícolas. O assunto será discutido em Paris, França, na reunião do G20, no próximo dia 22. Wagner Rossi disse que está estudando o documento e reiterou a posição brasileira contrária a qualquer tipo de controle de preços.

Um grupo importante de empresários brasileiros lançou ontem, em São Paulo, uma carta ambiental que representa um marco na posição do setor produtivo rumo à economia de baixo carbono.

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.

Gilman Viana Rodrigues, ex-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e membro da diretoria da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é o novo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O novo Plano de Safra para o ciclo 2009/10, anunciado pelo governo na semana passada, incluirá em seu orçamento recursos destinados a duas linhas de crédito já criadas em março e abril deste ano. O governo "inflou" o novo plano em pelo menos 13%, segundo a avaliação de especialistas, ao agregar as linhas de capital de giro para agroindústrias e de estocagem de etanol na previsão de desembolsos para a próxima safra. O crédito agroindustrial já anunciado soma R$ 12,3 bilhões dos R$ 93 bilhões reservado ao novo plano.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

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