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Com objetivo de conter a alta do preço dos insumos, o Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alíquota zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado deve analisar o pedido em reunião de 29 de julho, quando reavaliará a lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

Com uma incitação ao Governo para ter cuidado com o câmbio e a perda da competitividade, produtores e industriais do Uruguai inauguraram na semana passada a nova safra de lã, quando se espera produzir 42 milhões de quilos de lã e, segundo dados do Secretariado Uruguayo de la Lana (SUL), o setor ovino chegará ao final do ano com um faturamento global de US$ 350 milhões, gerando mais de 60 mil postos de trabalho, da produção à industrialização final de seus produtos.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

Consultado pela empresa Safras & Cifras acerca da orientação mais acertada aos seus clientes, no tocante aos processos judiciais em andamento nos quais vigoram liminares para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à alíquota de 1%, tecemos a seguinte consideração, objetiva e em linguagem acessível.

Os brasileiros devem retomar em 2010 - um ano de eleições presidenciais - um nível de consumo igual ou até superior ao de antes da crise. Passada a turbulência, as estimativas dos economistas indicam gastos recordes para as famílias brasileiras no ano que vem. A lista de fatores que vão favorecer o consumo no próximo ano é longa: retomada do emprego, crescimento da renda, juros baixos, a volta do crédito e a gastança do governo federal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem pela primeira vez que a economia brasileira pode ter crescimento zero em 2009. Depois de ponderar que "já saímos do fundo do poço" e que "o ano é de muita volatilidade", dificultando previsões, Mantega afirmou: "O primeiro trimestre foi péssimo. O segundo será de retomada, com o PIB acelerando. O terceiro vem ainda mais forte, e o quarto fechamos com uma alta muito boa. Acredito que fechamos o ano em torno de 0 a 2% positivos".

De olho no efeito da crise internacional sobre as exportações, o governo vai acelerar a inclusão do agronegócio no regime especial de desoneração, o chamado "drawback verde-amarelo", que poderá reduzir os custos de insumos do setor, especialmente ração, e melhorar a competitividade das vendas externas.

Os proprietários de imóveis rurais têm até amanhã (30) para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) sem pagar multa. O documento pode ser enviado pela página da Receita Federal do Brasil na internet, em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

Os produtores da Argentina devem retomar imediatamente as vendas externas, já que o projeto de lei que determinava aumento dos impostos aplicados às exportações de produtos agrícolas, na ordem de 35%, foi rejeitado. Isso pode resultar em queda nos preços das commodities e disputa de mercados com o Brasil.

Um dia após o governo ter lançado mão de sua medida mais "agressiva" dos últimos anos para conter a valorização do real, a taxa de câmbio retrocedeu para o seu menor patamar em 25 meses. Especialistas já avaliam que as cotações podem oscilar, a partir desta semana, em um novo patamar, entre R$ 1,70 e R$ 1,65.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

No Brasil, o Leão tem aumentado a sua voracidade e novas caças caem em suas garras todos os anos. O Leão está cada vez melhor preparado para encontrar a sua caça, ao mesmo tempo em que esta se encontra, muitas vezes, despreparada para enfrentá-lo. A caça dorme tranquila, por não conhecer bem o potencial do Leão, ou por estar mal informada de como o mesmo age.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

O encarecimento dos cereais e a baixa dos preços pecuários têm levado o setor ovino e caprino da Espanha "à beira de uma catástrofe econômica", segundo advertiu a organização agrária União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA), que reclama um plano de choque urgente.

O Brasil tem balança comercial negativa no caso de produtos oriundos da ovinocaprinocultura - animais vivos, carne, peles e lã. Carne ovina e peles de caprinos são os principais responsáveis. A lã é o único produto da cadeia que apresenta superávit no comércio com o exterior. A lã responde por quase 2/3 das exportações brasileiras de produtos da ovinocaprinocultura, apesar do aumento significativo do valor exportado de peles ovinas e caprinas. A importação de carne ovina é a mais significativa e vem aumentando, porém a importação de peles tem um peso maior do que na média do mercado internacional, perfazendo mais da metade do valor do comércio se forem somadas as peles ovinas e caprinas.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse nesta segunda-feira (24), em discurso sobre as metas do G-20, que as maiores economias do mundo precisam combinar novas medidas para conter a volatilidade nos mercados de commodities ou correr o risco de revoltas populares contra os preços de alimentos.

Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.

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