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A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

A redução em 100% no valor da operação sobre a base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos ovinos e caprinos deve alavancar o setor no Mato Grosso. O decreto estadual entrou em vigor dia 1º de setembro de 2006.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Agricultores argentinos encerram neste domingo, como o combinado, a greve comercial de uma semana que deixou inativos os mercados locais de grãos. Eles afirmaram, porém, que os protestos continuarão contra as políticas de intervenção do governo.

Os dois principais pré-candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), cumpriram nos últimos dias uma intensa agenda no mundo do agronegócio. Procuraram mostrar intimidade com o setor e apresentar propostas capazes de atender às demandas dos produtores. Essa não é, porém, uma tarefa fácil para os dois - nem para qualquer outro candidato.

Uma proposta para melhorar a condição do agronegócio no País é a criação do Simples Rural. A informação foi apresentada pela senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, nesta quarta-feira (18) durante debate sobre os desafios e as oportunidades do agronegócio frente à conjuntura econômica atual. A discussão fez parte do primeiro painel de palestras do Seminário Inovação no Agronegócio, promovido pelo Sebrae, evento que segue até 20 de março em Brasília.

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Aniversário não comemorável

postado em 21/08/2009

Neste mês de setembro, deixaremos de comemorar o quinto aniversário do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. Para aqueles que não se recordam, as negociações foram interrompidas em setembro de 2004 porque, na reunião do grupo negociador em Brasília, realizada um mês antes, Brasil e Argentina decidiram alterar a oferta tarifária do Mercosul para o setor automobilístico. Os europeus, como era de esperar, não gostaram e o clima favorável foi perdido, levando à interrupção das negociações.

A partir de agora, todas as unidades da federação estão habilitadas a exportar para a Angola carnes desossadas, animais vivos e material genético de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos. Fica, no entanto, restringida a importação somente de carne com osso.

As principais federações rurais da Argentina se reuniram nesta sexta-feira (27) para analisar novos protestos contra o governo, no último dia de um movimento que paralisou os mercados locais de grãos e impulsionou os preços internacionais. Apesar do fim da greve, os dirigentes rurais afirmaram que seguirão pedindo o corte e não descartaram protestos futuros.

Os produtores rurais argentinos se reuniram na terça-feira (9) com parlamentares governistas na tentativa de obter mudanças na política setorial, enquanto o diálogo com o governo continua rompido depois do extenso conflito deste ano, que gerou uma grave crise política.

Os produtores rurais argentinos, em conflito com o governo desde o ano passado devido à política de elevar imposto sobre as exportações, poderão realizar neste mês um novo protesto para pedir apoio frente a uma forte estiagem que está destruindo as lavouras e matando os animais.

O legislador argentino, Rubén Lauriente, disse que pediu ao governo nacional que o imposto de 10% à lã se se transforme em um fundo para contingências, mas que seja tomado desde 2006, pois foi neste ano que começou o estado de emergência e o desastre por causa da seca. Isso poderia significar 90 milhões de pesos (US$ 20,98 milhões) anuais.

As bactérias clostridiais são reconhecidas mundialmente como importantes patógenos que afetam o rebanho ovino. Os ovinos são afetados por diversas das espécies patogênicas de clostrídeos, incluindo Clostridium perfringens tipos A, B, C e D; C. novyi; C. sordellii; C. septicum; C. chauvoei; C. haemolyticum; e C. tetani.

As declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2006 já podem ser entregues à Secretaria da Receita Federal. O prazo de entrega é 29 de setembro de 2006. A Safras & Cifras, consultoria especializada na área fundiária, entre outros serviços, alertou para não se deixar a entrega para a última hora e se preparar os dados para a declaração o quanto antes.

As importações brasileiras de peles e couros de ovinos e caprinos para a indústria calçadista, devem aumentar no próximo semestre com a isenção do imposto de importação. Entre os fornecedores externos do Brasil estão países árabes. De janeiro a julho deste ano, as importações brasileiras de peles e couros em geral dos países árabes somaram US$ 1,34 milhão.

O explosivo aumento da demanda global pela indústria de fertilizantes, devido à maior procura por grãos para alimentação humana e produção de biocombustíveis, levou os fornecedores de ácido fosfórico a endureceram as negociações com os grandes consumidores mundiais. Não bastasse essa situação global, a cadeia da suplementação mineral convive com elevado volume de impostos cobrados pelo governo brasileiro. Nesse cenário tenso e complexo, Fernando Cardoso Filho, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram), solicita que o governo também isente as indústrias de suplementação mineral do PIS/COFINS, tributo hoje não cobrado das indústrias de fertilizantes

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

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