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O leitor do FarmPoint Edgar Miquelanti, produtor de ovinos de Atibaia, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) instalou um gabinete de crise vinculado ao Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo para monitorar invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo a assessoria de imprensa da entidade, técnicos especializados e advogados estarão em contato com as Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária, para obter informações sobre invasões ou outras ações promovidas pelo MST durante o "Abril Vermelho".

Com o reaquecimento do Agronegócio Brasileiro, os negócios começam a acontecer e entre eles está a venda de propriedades rurais. Os impostos que incidem por origem da venda de uma propriedade rural são Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), de competência municipal e o Imposto sobre Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais (Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) de competência federal. A seguir são apresentadas algumas informações e dicas do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de propriedades rurais.

A integração lavoura-pecuária (ILP) consiste de diferentes sistemas produtivos de grãos, fibras, madeira, carne, leite e agroenergia, implantados na mesma área, em consórcio, em rotação ou em sucessão. Normalmente essa integração envolve, principalmente, o plantio de grãos e a recuperação ou implantação de pastagens. Tem como objetivos produzir pasto, forragem e grãos para alimentação animal na estação seca, recuperar a fertilidade do solo com a lavoura em áreas de pastagens degradadas, reduzir os custos, tanto da atividade agrícola quanto da pecuária, melhorar as condições físicas e biológicas do solo com a pastagem em áreas de lavoura, diversificar e estabilizar a renda do produtor, entre outras.

A imprensa vem publicando no último mês, as reuniões que estão sendo realizadas entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Governo Federal, onde entre outros assuntos, está sendo tratado a transformação das Propriedades Rurais em Empresas Rurais e a implantação de um SIMPLES RURAL com relação a parte tributária. Nos últimos anos a SAFRAS & CIFRAS entre seus serviços tem dado uma atenção especial exatamente a esta transformação que atualmente a CNA e o Governo Federal estão tratando, que é a transformação de Pessoas Físicas em Pessoas Jurídicas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

Com a avaliação de que a crise elevou o risco de calote, o Banco do Brasil aumentou a margem cobrada nos empréstimos para empresas e agricultores no último trimestre de 2008.
Segundo o BB, a alta é explicada pela "necessidade de maiores despesas com provisões para fazer frente a uma possível deterioração do cenário econômico no decorrer de 2009". Nos financiamentos agrícolas, o spread da instituição - diferença entre a taxa de captação e o juro cobrado - subiu 7,6%, para 5,6 pontos.

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

O Brasil pode perder R$ 187 milhões do faturamento bruto da atividade agropecuária por conta das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o "abril vermelho". Esse valor representa quase 10% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que já foram promovidas 92 invasões de propriedades dentro do "abril vermelho", promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O cálculo leva em consideração as invasões realizadas até a última sexta-feira (30) e aponta para uma perda de R$ 228 milhões no faturamento bruto da agropecuária e uma retração de R$ 33 milhões na geração de tributos estaduais e federais. As invasões do "abril vermelho" também colocam em risco 1.134 empregos.

CNA apresenta os primeiros resultados do Observatório das Inseguraças Jurídicas no Campo. A análise será ampliada para todo o Brasil, com informações fornecidas pelas Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária, Sindicatos Rurais e pelos próprios produtores rurais.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

O leilão tem por objetivo a alienação de 65 animais distribuídos em 55 lotes, entre reprodutores e matrizes de caprinos das raças Savana, Alpina, Boer, e Anglo Nubiana, e ovinos das raças Dorper e Damara. Poderão participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, portadoras de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

A Casa da Ovelha iniciou as atividades em 1999 e é o segundo laticínio a obter SIF no Brasil para beneficiar o leite de ovelha. Hoje esta beneficiando aproximadamente 100 mil litros de leite/ano, que são transformados em iogurtes, queijos, doce de leite, molhos, etc, contando com uma linha de aproximadamente 30 produtos. Em entrevista ao FarmPoint, Tárcio Michelon, diretor da Casa da Ovelha, fala sobre as propriedades do leite ovino, desafios para o setor e demanda atual pelos produtos. Acesse e confira!

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

A indústria alimentícia - principalmente a de abate de carnes e a de produção de bebidas alcoólicas - tem crescido desde 2008, quando a crise financeira internacional se agravou e, com isso, vem disputando espaço com a indústria de extração de petróleo e produção de seus derivados, de biocombustíveis e de minério de ferro, além da fabricação de automóveis. Essas últimas, o carro-chefe da indústria brasileira.

A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.

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