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O leitor João La Farina, do frigorífico Campestre, de Brasília, Distrito Federal, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

Os produtores de orgânicos devem ficar atentos ao novo regulamento técnico para os sistemas de produção animal e vegetal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 7 de outubro, a Instrução Normativa nº 46 que irá substituir a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

O deputado federal potiguar Betinho Rosado (DEM) reuniu-se domingo (9) com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), Paulo Schwab, e com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo Borges Mendes, para discutir o projeto de lei de sua autoria que quebra o monopólio de registros genealógicos da Arco, no caso de ovinos, e da ABCZ, no caso do zebuínos.

O leitor do FarmPoint Renato Mocellin Lopes, produtor de caprinos de corte, de Guarapuava, Paraná, enviou um comentário ao artigo "Leitor opina sobre o mercado de ovinos e caprinos".

Nos últimos anos é observada, no panorama do sistema agroindustrial da carne ovina brasileira, a intensificação da atividade com ocorrência de mudanças no cenário através da transição de uma atividade de baixo grau de especificidade caracterizada como secundária ou muitas vezes de subsistência para se tornar atividade principal para muitos produtores.

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

O vice-veterinário chefe do Departamento para Meio-Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais (DEFRA) do Reino Unido, Fred Landeg, confirmou que o vírus da doença da língua azul está circulando nos animais e na população de mosquitos do país. Ele disse que isso significa que o Reino Unido está agora sujeito a uma epidemia da doença e controles mais rígido dos movimentos entrariam em vigor, incluindo a implementação de uma zona de controle de 150 km.

O Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet, aprovou a captação de recursos para a confecção da pesquisa e publicação do livro "Artesanato de Lã e Pele de Ovinos no Centro-Oeste", que será executado a partir de setembro de 2013. O objetivo geral do trabalho é registrar e analisar os processos de elaboração, por artesãos do Centro- Oeste, de material feito com subprodutos da ovinocultura - lã e pele - e correlacionando essa produção ao fomento do turismo cultural de base regional e local.

O médico veterinário e leitor do FarmPoint Luiz Gomes do Prado, de Itararé, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "O mundo mudou e o agronegócio também". Acesse e leia a carta na íntegra.

O governo vai aplicar multas pesadas em quem insistir no desmatamento de florestas, seja para expandir fronteiras agrícola e pecuária ou para a exploração de madeira. O recado foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente, se não for desta maneira não há como controlar o processo de desmatamento no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, são adotados quatro critérios para definir o que é agricultura familiar. A nova lei prevê a articulação das políticas do governo para esse segmento da agricultura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), uma lei que autoriza a criação do Fundo de Catástrofe. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva. O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução.

Maior volume de recursos, flexibilização do acesso ao crédito, mecanismos mais eficientes de apoio à comercialização e reforma do atual modelo de seguro rural. Estas foram algumas das propostas defendidas por produtores rurais para a safra 2014/2015, com o objetivo de assegurar o aumento da produção e gerar renda e emprego para o campo.

Nos últimos dez anos, mais de 237 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos utilizadas nas propriedades rurais brasileiras voltaram para os fabricantes que reutilizaram ou eliminaram o material, seguindo padrões ambientais definidos em lei. A prática, conhecida como logística reversa, se tornou obrigatória para o setor em 2002.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

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