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Começa amanhã e segue até sábado em Florianópolis (SC), a 18ª Conferência da Comissão Regional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para as Américas. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, participa da abertura do evento.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Como acontece em outras áreas - tais como as de tecnologia, de padrões de consumo e até da moralidade pública -, as grandes inovações que marcaram os avanços da civilização demoram a chegar ao Brasil. Essa é uma característica geral de países periféricos que ainda têm um peso relativamente pequeno no cenário internacional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Entendendo a importância da difusão de novos métodos de produção agropecuária, Cursos Online AgriPoint está trazendo em sua programação, dois cursos que auxiliarão produtores a se capacitarem para praticar agricultura e pecuária sustentável: "Integração Lavoura Pecuária" e "Adequação Ambiental no Agronegócio: Conhecer, Aplicar e Evitar Riscos".

Há 9 anos a AgriPoint oferece cursos online com temas especialmente voltados ao agronegócio e, neste mês de agosto, a equipe dos Cursos Online AgriPoint comemorou por ter atingido a marca de mais de 12.650 inscrições realizadas desde o início de suas atividades. Até o momento, já são mais de 400 horas de conferências online, 7.100 perguntas técnicas respondidas e alunos de 24 países. Leia mais!

Responsáveis por 90% da criação de caprinos do país, os pequenos e médios criadores de caprinos da região Nordeste tem à disposição uma nova tecnologia para beneficiar o leite de cabra em pó. Desenvolvida na Universidade Federal de Viçosa (UFV) a partir de observações feitas na cidade de Florestal (MG), uma máquina de pequeno porte e baixo custo para secagem vai possibilitar uma nova alternativa para a comercialização do leite, que, no pequeno município mineiro, é insuficiente para a fabricação de subprodutos como iogurte e queijos.

De 24 a 28 de agosto de 2010 acontece em Coronel Pacheco (MG), o 6º Curso de Biotecnologias da Reprodução em Caprinos e Ovinos, promovido pela Embrapa Caprinos e Ovinos e Embrapa Gado de Leite.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

De acordo com o ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, o novo ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, que deve assumir o cargo hoje, seguirá as mesmas diretrizes traçadas por Rodrigues.

O evento ocorreu em Bruxelas nos dias 8 e 9 de outubro, e contou com vários especialistas e membros do setor ovino de vários países. Os discursos de Mariann Fischer Boel e Rolf Eriksson foram apresentados na Parte I. Acesse e confira os pontos principais dos discursos - Parte II.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Depois da 1ª Festa do Bode, realizada em 2005, quando um grande número de visitantes provou a culinária caprina, pequenos empreendedores de Batalha, PI, estão descobrindo um bom investimento no segmento.

Depois de seis anos em estado de espera, as negociações agrícolas da Rodada de Doha podem ser fechadas ainda este ano. O diretor do Icone, Marcos Jank, é ainda mais específico e acredita que o desfecho se dará entre maio - após as eleições francesas - e o final do segundo semestre, quando a Farm Bill será votada pelo Congresso dos EUA.

Deputados cobraram ontem (27) uma resposta do Executivo com relação à falta de recursos para o seguro rural, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural, uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando esse valor chegou a R$ 253 milhões.

Os deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reconheceram, durante audiência pública no dia 25, a importância social e o potencial econômico da produção de caprinos e ovinos para o Brasil. Tanto que assumiram o compromisso de apoiar e defender as melhorias necessárias para o desenvolvimento das atividades.

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