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Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

José Serra (PSDB) tem razão quando sugere que o número de invasões de terra deve crescer diante de um governo de Dilma Rousseff (PT). Mas o tucano omite um também provável acirramento da violência no campo caso seja eleito em outubro.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

Depois do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje (29), com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. Apesar da previsão tranquila de dois votos favoráveis para cada manifestação de veto da oposição - que combate o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez -, Lula entrou pessoalmente na negociação.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

Estudo da Sociedade Rural Brasileira apresentado em reunião de lideranças e autoridades na entidade, apontou que os custos agregados para o produtor rural cresceram 103% de 2000 a 2006, enquanto que a receita aumentou apenas 70%.

Frente ao exposto pelo setor caprinovinocultor na audiência pública realizada ontem (10), os senadores se comprometeram a trabalhar para aprimorar a legislação do segmento. Os parlamentares querem tornar o Brasil auto-suficiente em caprinovinocultura.

Mapa volta olhar aos pecuaristas

postado em 18/04/2011

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou que um dos objetivos de seu Ministério é formular um sistema de apoio para incentivar pecuaristas, já que, segundo ele, existe muita diferença de investimento entre pecuária e agricultura no Brasil. ''Precisamos diminuir a diferença entre os dois setores. A agricultura recebe muito mais atenção de investidores e do Governo, mas a pecuária também gera uma riqueza muito grande para o País".

O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), anunciou que o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) Gilman Viana será o secretário de estado da Agricultura no seu segundo mandato. O governador também anunciou o nome do atual diretor-executivo do Conselho Nacional do Café (CNC) e ex-diretor da Embrapa, Alberto Duque Portugal, para a pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

MST intensifica invasões em SP

postado em 18/01/2011

Um dia após liderar uma série de invasões no interior paulista, o dirigente sem-terra José Rainha Júnior elogiou iniciativas do governo de São Paulo, mas não descartou ampliar as ações na região do Pontal do Paranapanema, principal foco de conflito agrário no Estado. O líder sem-terra chamou a mobilização de "janeiro quente". "E, se precisar, vem mais por aí", afirmou.

O secretário de Política Agrícola Neri Geller (PMDB) é o novo Ministro da Agricultura. A definição ocorreu na noite desta quarta-feira (12) após uma reunião envolvendo [...]

Notícia da Reuters informou que a bancada ruralista da Câmara dos Deputados saiu fortalecida das eleições, com a reeleição de seus principais integrantes e também pela chegada de novos nomes importantes do agronegócio ao parlamento brasileiro, somando 214 cadeiras, segundo o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa, Abelardo Lupion (PFL-PR).

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

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