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Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

A melhor maneira de evitar problemas contratuais, tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas. Por isso, é imprescindível conhecer as diferenças entre os tipos de contrato, os períodos mínimos de duração, as regras que devem constar nos contratos e aquelas que podem ser inseridas sem ferir a legislação vigente.

Uma transformação inspiradora está ditando as regras de uma revolução silenciosa na ovinocultura nacional: a carne de cordeiro vem caindo definitivamente no gosto do consumidor.

O registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico para o país tem novas regras relativas à sua organização, autorização e fiscalização. Entre as principais mudanças, que se referem a animais, como caprinos, ovinos, bovinos e equinos, estão a implementação de normas mais claras sobre a avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de demandas das Associações de Criadores, além de regras sobre a temporalidade e a forma de arquivamento dos documentos relacionados ao registro genealógico dos animais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Brasil domina os negócios de produtos manufaturados entre países do Mercosul, mas tem seu mercado invadido por produtos agrícolas dos parceiros do bloco, colocando em risco a produção brasileira. Para reverter esse quadro, a revisão das regras comerciais do bloco foi defendida por representantes das cadeiras produtivas de carne, leite, trigo e vinho, em debate nesta quinta-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

O Brasil pode adotar uma política de arrendar terras agrícolas para estrangeiros, no que seria uma forma de driblar restrições legais à venda de propriedades para empresas do exterior e fomentar investimentos no setor, afirmou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

O cerco do Planalto ao ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi, foi o sintoma mais explícito do embate entre PT e PMDB durante as sessões de discussão e votação do Código Florestal na Câmara. O ministro, como revelou nesta sexta chegou a ter a cabeça pedida pelo ministro Antonio Palocci em telefonema ao vice-presidente Michel Temer, que é do PMDB.

O Curso Online Leis Trabalhistas no campo da Contratação à demissão evitando ações trabalhistas, começou na semana passada abordando o tema: relação empregatícia. O objetivo principal do curso, é permitir que o aluno compreenda as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje, os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça Federal Especializada, a chamada Justiça do Trabalho.

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

O FarmPoint chega ao final de 2009 com novidades para sua rede de usuários. A todas essas mudanças nós demos o nome de MyPoint, porque representam a possibilidade de cada usuário ou cliente, ter o seu espaço dentro dos sites da AgriPoint. Assista ao vídeo de apresentação do MyPoint em www.farmpoint.com.br/mypoint, conheça as Regras da Comunidade AgriPoint e comece a utilizar agora mesmo esta ferramenta! O MyPoint é seu também!

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy afirmou que as diferenças em fatores macroeconômicos - não as políticas comerciais - são a principal causa dos desequilíbrios entre os balanços externos dos países. Ele insistiu que a Rodada Doha de negociações sobre o livre-comércio mundial - que até agora não atingiu o objetivo desejado - não está morta. Lamy disse que haveria mais sucesso na solução dos desequilíbrios mundiais se o foco da abordagem fosse poupança e consumo e não alteração de políticas comerciais.

O semiárido cearense, sobretudo para o pequeno produtor e o agricultor familiar, tem em disponibilidade cerca de R$ 500 milhões para investimento no setor agropecuário por meio das duas principais instituições financiadoras: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A maior parte dos recursos vem do Governo Federal, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), de longe o principal programa para o setor.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

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