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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) errou, quando divulgou o Censo Agropecuário 2006, ao criar a ilusão de que somente os agricultores familiares são responsáveis por alimentar a população. A denúncia foi feita, na última quarta-feira (05), pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar o estudo "Quem produz o que no campo: quanto e onde II".

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

O evento ocorreu em Bruxelas nos dias 8 e 9 de outubro, e contou com vários especialistas e membros do setor ovino de vários países. Os discursos de Mariann Fischer Boel e Rolf Eriksson foram apresentados na Parte I. Acesse e confira os pontos principais dos discursos - Parte II.

Depois de dois anos, o governo federal aprovou, na semana passada, o decreto 6.323, regulamentando a agricultura orgânica no Brasil. Espera-se que o Brasil (um mercado estimado em US$ 200-250 milhões por ano) tenha um aumento significativo na produção e nas vendas de produtos orgânicos.

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram na última sexta-feira (29) uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

Uma parceria realizada entre o grupo franco-brasileiro Agrenco e o grupo japonês Marubeni Corporation viabilizará a construção de três complexos de bioenergia no Brasil. A energia elétrica dos três complexos será gerada por meio da queima de biomassa de capim napier, também conhecido como capim-elefante.

Enquanto o ministério do Meio Ambiente estuda a regulamentação de um ponto da Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim do ano passado, que considera "campos de altitude" como áreas de preservação, os estados estão temerosos que a decisão prejudique a produção agropecuária. O parâmetro será definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, cujos membros dizem que os campos de altitude no país estão sob "elevado grau de ameaça" por conta da expansão da atividade econômica.

O Consórcio de Promoção de Ovinos, grupo de produtores de ovinos e caprinos mais importante da Espanha, quer uma regulamentação de "boas práticas comerciais" que evitem desajustes no setor e estabeleça um sistema "transparente" de preços e quantidades de referência.

Foi publicada no Boletim Oficial do Estado da Espanha uma nova regulamentação pela qual se estabelecem novas medidas de proteção contra a doença da língua azul para sua aplicação em todo o território nacional.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

Está aumentando o interesse dos produtores mineiros em investir na criação de cabras e ovelhas, bem como criar indústrias para transformar os produtos originados desses animais. A movimentação nesses setores ficou mais intensa depois da homologação pelo governo de Minas, em outubro/11, da lei conhecida como Leite Legal.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

França tem ajuda para o setor ovino

postado em 13/09/2007

Dentro do pacote de medidas estruturais estão o reforço da organização da oferta e da qualidade dos produtos, a harmonização da regulamentação sanitária nacional, a revisão dos modos de rotulagem para poder diferenciar os produtos nacionais dos importados, as melhoras genéticas e uma maior formação e pesquisa.

No último sábado (26) o Brasil criticou no final da cúpula do G20 a paralisação das discussões internacionais em torno da liberalização do comércio. "O único ponto no qual não houve avanço na cúpula foi no comércio e nas negociações da Rodada Doha", afirmou o Ministro da Fazenda Guido Mantega, que representava o país. Ele afirma que, durante almoço com os líderes do grupo, o presidente americano Barack Obama deixou muito claro que não concorda com a aprovação da rodada do jeito que está devido a resistências políticas internas.

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

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