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Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

As promessas da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de não impor barreiras às importações de alimentos processados, foram recebidas com cautela pelo governo brasileiro. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, manifestou esperança de que os produtos brasileiros não sofram restrições. "Até onde fomos informados, houve uma reversão real do quadro", afirmou o ministro. Na sexta-feira (28), Cristina se reuniu com o presidente Lula, no Rio, e prometeu que não haverá barreiras.

Com a suspensão dos protestos do setor agropecuário, que impediram a entra de alimentos, a carne está ressurgindo no comércio na Argentina, assim como frutas, verduras e laticínios. A expectativa é de que na próxima semana o fornecimento dos produtos básicos esteja normalizado.

Os produtores rurais argentinos, em conflito com o governo desde o ano passado devido à política de elevar imposto sobre as exportações, poderão realizar neste mês um novo protesto para pedir apoio frente a uma forte estiagem que está destruindo as lavouras e matando os animais.

Os produtores agropecuários da Argentina decidiram suspender por uma semana, a partir desta sexta-feira (28), a comercialização de grãos e carne, para protestar contra a política fiscal do governo de Cristina Kirchner.

Os agricultores da Argentina anunciaram nesta quinta-feira uma nova greve de cinco dias em todo o país, em protesto contra a política agrária do governo da presidente Cristina Kirchner. O anúncio causou surpresa, uma vez que, momentos antes, o governo havia anunciado aceitar negociações com as organizações agropecuárias. A greve terá início nesta sexta-feira e deve durar terça-feira (24) ao meio-dia, quatro horas antes de a ministra da Produção, Debora Giorgi, receber os presidentes das entidades que compõem a Mesa de Enlace.

As exportações de animais vivos da Austrália durante o mês de agosto foram menores que no ano anterior, incluindo todas as espécies, de acordo com dados do Australian Bureau of Statistics, com uma série de fatores combinados para os menores envios, incluindo a suspensão de exportações de animais em pé para a Indonésia, o alto dólar australiano e as ofertas escassas.

Doha light ou Doha adiada?

postado em 03/08/2006

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

O Banco do Brasil retomou ontem (07), grande parte dos empréstimos para o setor rural, suspensos na última sexta-feira, por causa da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas as linhas Pronaf Custeio e o desconto de promissórias ainda estão suspensos, mas podem ser retomados hoje (08).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Maior fiscalização e informações mais claras nos produtos veterinários comercializados no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido pelo presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, em reunião do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) que ocorreu ontem (20/07), em São Paulo.

Com 30 irregularidades sanitárias, o Frinan - especializado em ovinos -, em Várzea Grande (MT), teve os abates suspensos pela Justiça. O estabelecimento funciona sem respaldo dos órgãos oficiais de inspeção, sem as devidas licenças ambientais e apresenta inconformidades técnicas e estruturais que ameaçam a saúde pública.

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Decidido o destino da compra da Sadia pela Perdigão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera, agora, que o governo atue para garantir a concorrência no mercado de alimentos. "O Cade não pode tudo", disse o conselheiro Ricardo Ruiz ao Valor. Será preciso que bancos federais, como o BNDES, ou programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), invistam nas empresas que atuam nas "franjas" desse mercado.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

Depois da suspensão por ordem judicial as inscrições do concurso para preenchimento de 354 cargos de agente de inspeção sanitária serão reabertas pelo Mapa. Segundo o Departamento de Recursos Humanos do Mapa, as inscrições serão reabertas 15 dias após a republicação do edital, o que deve ocorrer na semana que vem.

Entre os principais mercados para carne ovina Uruguai - a União Europeia (UE) e o Brasil - atualmente a tonelada do produto exportado pelo Uruguai tem uma diferença de apenas US$ 100, quando no ano passado, no segundo semestre, a diferença era de US$ 1.000.

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