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O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

De acordo com documentos enviados a jornais brasileiros pelo WikiLeaks, diplomatas americanos que assistiram ao declínio sofrido pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos anos recomendaram ao governo dos Estados Unidos que continuasse acompanhando as suas ações com atenção.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Dilma evita polêmica com ruralistas

postado em 03/01/2012

O governo não pretende estimular neste ano nenhum debate sobre o reajuste do Índice de Produtividade Rural. A presidente Dilma Rousseff considera mais importante promover reformas na estrutura no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e investir na melhoria dos assentos rurais já instalados, para que se tornem mais produtivos.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

Em visita à 24ª Exposição Regional de Caprinos e Ovinos de Floresta/PE, no último final de semana, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, assinou um convênio para repasse de R$ 75 mil, em parcela única ao município. O valor corresponde à participação da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e da Associação União do P.A. Cacimba Nova para apoio à divulgação ovinocaprinocultura local por meio do evento que expôs cerca de 500 animais de alta qualidade genética.

Embrapa apresenta projeto do PAC

postado em 11/03/2008

O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já foi apresentado ao Ministério do Planejamento pelo diretor-presidente da empresa, Sílvio Crestana. O documento contém as metas que a empresa pretende atingir.

O setor ovino da Espanha terminou o ano passado com uma tendência de baixa no rebanho, perdendo uma média de 6% em valor - com perdas de 7,5 milhões de euros (US$ 11,84 milhões), segundo boletim anual de preços elaborado pelo Ministério da Agricultura.

Os produtores de ovinos e caprinos da Espanha receberão para a campanha de 2010 um valor unitário correspondente à ajuda específica pela vulnerabilidade desse setor de 5,14 euros (US$ 6,76) por animal, segundo dados publicados pelo Fundo Espanhol de Garantia Agrária.

O setor caprino da Espanha acumulou perdas superiores a 58,5 milhões de euros (US$ 79,87 milhões) nos últimos treze meses como consequência da crise dos preços do leite de cabra, informou a União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA) em um comunicado.

O encarecimento dos cereais e a baixa dos preços pecuários têm levado o setor ovino e caprino da Espanha "à beira de uma catástrofe econômica", segundo advertiu a organização agrária União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA), que reclama um plano de choque urgente.

O setor ovino espanhol perderá 9.312.049 euros (US$ 13.236.146) em subsídios comunitários, já que mais de meio milhão de animais deixarão de receber o prêmio base e mais de um milhão o prêmio adicional, segundo um estudo elaborado pela Associação Agrária de Jovens Agricultores (Asaja).

O Painel de Especialistas Europeus em Saúde Ovina manifestou o retrocesso que o setor tem sofrido nos últimos anos no Velho Continente e discutiu o manejo de duas doenças muito comuns de ovinos: clostridiose e pasteurelose. De acordo com o diretor regional da Intervet/Schering-Plough Animal Health França, Philippe Houffschmitt, durante a inauguração do painel de especialistas europeus em saúde ovina, o objetivo do evento foi "compartilhar ideias com colegas de outros países".

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

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