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Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tão importante quanto conquistar o tempo de vida longa de uma empresa familiar, é conquistar a admiração de seus parceiros de negócios. Ao lidar com os filhos, os pais devem levar em conta a diversidade humana que tem em casa. Apesar da criação ser aparentemente a mesma, cada ação dos pais é registrada de forma diferente pelos filhos. Com o passar dos anos as famílias são compostas de pais, filhos, genros e noras com diversidade ainda muito maior que a estrutura familiar inicial. Por trás de todo o patrimônio e do negócio existem famílias, pessoas que pensam e agem diferentes e que se não forem bem administradas as relações, certamente levarão o Negócio e o Patrimônio ao fracasso.

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem, 22, durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos, uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Com objetivo de conter a alta do preço dos insumos, o Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alíquota zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado deve analisar o pedido em reunião de 29 de julho, quando reavaliará a lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

Mais uma vez a tentativa de fechar a Rodada de Doha pode fracassar. Desta vez, a crise na Argentina pode contaminar as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de amanhã, em Genebra. Ontem mesmo os discursos eram de intransigência e demonstrações de que não há espaço para concessões. O grupo de 11 emergentes, que inclui o Brasil, criticou ainda a falta de equilíbrio entre o que é pedido das economias em desenvolvimento e o que é exigido dos ricos. "A ambição é onerosa aos emergentes", afirmou a África do Sul, em nome do grupo.

Em 2010, a AgriPoint lançou a Promoção Ganhe um Curso Online com o objetivo de ouvir o que nossos usuários têm a dizer sobre nossos portais e cursos online. Os usuários podem participar clicando no link publicado nas newsletters e preenchendo um formulário com sua opinião. A cada mês é sorteado o direito a um Curso ou CD entre os usuários que se inscreveram e deixaram suas impressões sobre nosso trabalho.

O Ministério da Justiça irá retomar as investigações de uma suposta formação de cartel coordenada pelas gigantes do setor de fertilizantes: Bunge, Yara e Mosaic. O pedido foi feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que, por sua vez, já instaurou processo administrativo para investigar os indícios da prática ilegal e deverá notificar as empresas nos próximos dias.

Essa é uma interrogação que se tornou presente entre nós e para respondê-la temos de afastar o radicalismo e desfazer as desinformações. É natural que a opinião pública, às vezes, se sinta insegura diante das versões contraditórias que são divulgadas.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos do capítulo Perfil dos Países Importadores e a primeira análise publicada é sobre a União Europeia.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

O consórcio de capitais brasileiros Sidercol S.A. ao qual se adjudicou, após licitação pública, o frigorífico Bordenave, em Salto, Uruguai, espera a habilitação do Ministério da Pecuária para começar os abates de ovinos com destino a outros países. A planta, que já conta com a habilitação para o mercado interno, tem uma capacidade para industrializar 480 ovinos por turno - uns 60 ovinos por hora -, mas o consórcio pensa em elevar essa capacidade para 800 ovinos por dia. Além disso, os empresários brasileiros investirão para melhorar as instalações de frio, principalmente para congelados.

O FarmPoint chega ao final de 2009 com novidades para sua rede de usuários. A todas essas mudanças nós demos o nome de MyPoint, porque representam a possibilidade de cada usuário ou cliente, ter o seu espaço dentro dos sites da AgriPoint. Assista ao vídeo de apresentação do MyPoint em www.farmpoint.com.br/mypoint, conheça as Regras da Comunidade AgriPoint e comece a utilizar agora mesmo esta ferramenta! O MyPoint é seu também!

Farsesca agrária

postado em 23/10/2009

Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura.

Relatório do Departamento de Agricultura americano, divulgado ontem, estima que a renda agrícola americana vai crescer quase 30% neste ano na comparação com 2006, pulando para o recorde de US$ 87 bilhões. O motivo seria o veloz crescimento da produção de etanol a partir do milho, que conta com subsídios.

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